Sobre como fazer o ‘desembaraço aduaneiro’, ouça as dicas da advogada Mariana Pita na coluna ‘CBN Via Legal’

O que é Despacho Aduaneiro?

O despacho aduaneiro é o processo de conferência de mercadorias importadas pela Receita Federal. Quando uma mercadoria chega ao Brasil, ela passa por uma inspeção para verificar se a documentação apresentada condiz com o produto recebido. A falta de documentos ou divergências nas informações podem resultar na retenção da mercadoria.

Problemas e Soluções

Diversos fatores podem causar a apreensão de uma mercadoria importada, incluindo divergências documentais, falta de documentos e até mesmo inspeções mais rigorosas determinadas pela Receita Federal. O tipo de mercadoria influencia o tipo de inspeção e a documentação necessária. A falta de pagamento pode ser um motivo de retenção, mas pode ser contestado caso haja comprovação do pagamento. A liberação da mercadoria depende da resolução dessas pendências, que podem incluir o pagamento de multas. Produtos proibidos no mercado nacional não serão liberados.

Agilizando o Processo

Para agilizar o processo, é fundamental que o importador esteja atento à legislação vigente e à documentação exigida para cada tipo de produto. Contar com um despachante aduaneiro qualificado pode ser crucial, especialmente para empresas com maior volume de importações. O despachante aduaneiro possui conhecimento especializado e pode auxiliar na resolução de problemas e na agilidade do processo. A Declaração de Importação, emitida no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), é o documento principal para o despacho aduaneiro. Outros documentos, como certificado de origem, romaneio da carga e fatura comercial, também são necessários, variando conforme a mercadoria.

Em resumo, o processo de importação requer atenção à documentação e legislação. A organização e a busca por informações precisas na plataforma da Receita Federal são essenciais para evitar problemas e garantir a liberação rápida e eficiente das mercadorias.