Você já ouviu falar em ‘Plano de Demissão Voluntária’?

Com a aproximação do fim do ano, empresas e funcionários frequentemente se dedicam ao planejamento do futuro. Uma ferramenta que auxilia empresas na reestruturação de seu quadro de pessoal, minimizando impactos negativos, é o Plano de Demissão Voluntária (PDV). Vamos explorar como ele funciona.

O que é um Plano de Demissão Voluntária (PDV)?

Um PDV é um plano elaborado pela empresa, considerando sua situação econômica e financeira, que oferece um pacote de benefícios para incentivar o empregado a se desligar voluntariamente. O empregado analisa a proposta, avalia os prós e contras, e, se concordar, adere ao plano. A empresa formaliza o acordo para efetivar a rescisão.

Objetivos e Benefícios do PDV

O objetivo principal do PDV é reduzir o quadro de funcionários e os custos da empresa de forma menos traumática do que demissões em massa. Para tornar a adesão atraente, a empresa oferece vantagens financeiras superiores às de uma rescisão normal, além de benefícios adicionais como extensão do plano de saúde, recolocação profissional e cursos de capacitação.

Direitos e Critérios para Adesão

Ao aderir ao PDV, o funcionário perde alguns direitos que teria em uma rescisão sem justa causa, como a multa de 40% sobre o FGTS e o seguro-desemprego, já que a rescisão ocorre por acordo mútuo. A empresa pode estabelecer critérios para a adesão, como setores ou faixas salariais, desde que não haja discriminação por idade, sexo, etnia ou religião. Os critérios devem ser claros, transparentes e negociados com o sindicato da categoria para garantir a validade jurídica do programa.

O PDV surge como uma alternativa estratégica para empresas em reestruturação, oferecendo uma transição mais suave para empregados e empregadores.