Prática consiste em um uso abusivo do sistema judicial para prejudicar alguém, coagir, intimidar ou obter vantagem indevida
A alienação parental e a violência processual são problemas graves que frequentemente surgem em processos de separação de casais. A alienação parental envolve a transmissão de informações negativas sobre um dos genitores para a criança, prejudicando o vínculo familiar. Já a violência processual consiste no uso abusivo do sistema judicial para prejudicar, coagir ou intimidar alguém, buscando vantagens indevidas.
Violência Processual: O que é e como se manifesta?
A violência processual se caracteriza pelo abuso do sistema judiciário para fins de intimidação ou obtenção de vantagens ilegais. Um exemplo comum é a falsa acusação de alienação parental. Outras práticas incluem o ajuizamento de múltiplas ações sobre o mesmo fato, como no caso citado de um ex-marido que moveu uma ação de cobrança de aluguel contra a ex-esposa, mesmo sabendo que ela morava na casa com o filho. Embora não seja exclusiva contra mulheres, observa-se um aumento significativo de casos de violência processual contra elas.
Consequências e o Projeto de Lei
As consequências da violência processual são devastadoras, causando danos psicológicos, pessoais, profissionais e financeiros às vítimas. A dificuldade em provar a má-fé processual, somada à ausência de tipificação específica no Código Penal, torna a punição ineficaz, muitas vezes limitada a indenizações ou multas. Atualmente, tramita um projeto de lei para incluir a violência processual na Lei Maria da Penha, buscando criminalizar a prática e garantir medidas protetivas mais eficazes às mulheres.
Combater a violência processual requer a demonstração cabal da má-fé, o que demanda tempo e a reunião de provas de diferentes processos. Apesar dos desafios, a prova da litigância de má-fé e a demonstração do dano moral podem levar à responsabilização do agressor. A expectativa é que a aprovação de leis específicas fortaleça a proteção das vítimas e impeça que o sistema judicial seja usado como instrumento de violência.
