Assunto voltou à tona depois da prisão da influenciadora Lais Oliveira, presa em esquema do ‘jogo do Tigrinho’
Influenciadora presa por rifa ilegal: O caso de Laís Oliveira, de Ribeirão Preto, que foi detida em 4 de dezembro por suspeita de envolvimento em jogos de azar online, continua gerando repercussão. Uma das vítimas relatou ter pago por uma rifa e ganhado um prêmio de R$ 15 mil, mas a influenciadora posteriormente alegou erro e ofereceu apenas R$ 1.000.
Rifa ilegal e a legislação brasileira
As rifas são proibidas no Brasil, segundo o Ministério da Fazenda. Apenas entidades beneficentes podem realizar sorteios legalmente. Um advogado criminalista explicou que tanto influenciadores quanto qualquer pessoa que organize uma rifa sem autorização estão sujeitos a punições, podendo até mesmo ser presos. O G1 publicou um artigo detalhando os passos para a realização legal de rifas, incluindo o pagamento de taxas.
Penalidades e alerta aos participantes
A penalização por realizar rifas ilegais pode incluir multas e processos judiciais. O advogado entrevistado ressaltou a importância de verificar o regulamento e a autorização prévia. Além disso, a desproporcionalidade entre o valor da cota e o prêmio oferecido deve ser um alerta, indicando a possibilidade de golpe ou ilegalidade. No caso de Laís, o prêmio de R$ 15 mil para uma cota de R$ 9,90 era um sinal claro de irregularidade.
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Recomendações e precauções
Para evitar problemas legais e prejuízos financeiros, é crucial buscar informações detalhadas sobre a legalidade das rifas antes de participar ou promovê-las. A desconfiança em relação a prêmios muito altos em comparação ao valor da cota é fundamental. A participação em rifas ilegais pode resultar em prejuízos para os participantes e punições severas para os organizadores, incluindo a possibilidade de prisão por crimes como estelionato.
