Quem explica a importância da LDO na gestão dos municípios é Bruno Silva na coluna ‘De Olho na Política’
A Prefeitura de Ribeirão Preto deve apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 na próxima terça‑feira. Para marcar o início da discussão pública sobre as prioridades do município para o ano que vem, foi agendada uma audiência pública às 10 horas, na sede da Prefeitura, na Rua América‑Brasiliense, 426.
Audiência pública e cronograma
A realização de audiências públicas é exigida por lei e tem como objetivo aproximar a população das decisões orçamentárias. Durante o encontro, técnicos do Executivo apresentarão as diretrizes propostas e receberão contribuições de vereadores, servidores e cidadãos. O prazo para debates é considerado amplo: a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e costuma abrir um período de discussão que, segundo especialistas, pode chegar a aproximadamente nove meses até a aprovação do texto definitivo.
O que é a LDO e como ela orienta o orçamento
A LDO estabelece regras e prioridades que guiam a formulação do orçamento do ano seguinte. Entre seus papéis estão fixar a relação entre receitas e despesas, definir limites para gastos com pessoal e orientar alocações por área — educação, saúde, meio ambiente, obras e serviços públicos. Na prática, a LDO indica se projetos como a construção de uma quadra poliesportiva ou outros investimentos municipais terão viabilidade orçamentária e como esses recursos deverão ser contemplados na LOA. A LDO integra, com o Plano Plurianual (PPA) e a LOA, o arcabouço de planejamento e execução das finanças públicas.
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Importância do Legislativo e da transparência
Embora o Executivo inicie o processo orçamentário, cabe ao Legislativo — sobretudo aos vereadores — qualificar o debate, analisar rubrica por rubrica e propor ajustes. Esse é considerado um dos momentos mais relevantes do Parlamento, pois trata diretamente da alocação de recursos que afetarão serviços e políticas públicas. Especialistas e representantes ressaltam, porém, que o caráter técnico das discussões e o uso frequente de planilhas e percentuais podem afastar a população. Por isso, a transparência e a clareza na apresentação dos dados são fundamentais para estimular a participação e evitar decisões desalinhadas com as necessidades locais.
A audiência pública na próxima terça é, segundo autoridades municipais, a principal oportunidade para que moradores de Ribeirão Preto acompanhem o processo e apresentem sugestões sobre as prioridades orçamentárias para 2025.
