Quem explica é a advogada especialista em direito previdenciário, Karine Rezende, na coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’
Benefício de Prestação Continuada (BPC) x Aposentadoria: Qual a diferença?
Muitas pessoas confundem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a aposentadoria. No entanto, são benefícios distintos. O BPC é um benefício assistencial, enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário.
Principais Diferenças entre BPC e Aposentadoria
A principal diferença está na contribuição: para receber o BPC, não é necessário contribuir para a Previdência Social. Já a aposentadoria exige contribuições previdenciárias ao longo dos anos. Outra diferença crucial é o valor: o BPC corresponde a um salário mínimo, enquanto o valor da aposentadoria varia de acordo com os recolhimentos previdenciários. Além disso, o BPC não inclui o 13º salário, diferentemente da maioria das aposentadorias.
Quem pode receber o BPC?
O BPC pode ser concedido a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa. A concessão leva em conta a situação de vulnerabilidade social. É importante destacar que quem recebe o BPC pode contribuir para o INSS como segurado facultativo, garantindo acesso a outros benefícios previdenciários, como a pensão por morte e o 13º salário na aposentadoria futura.
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O BPC e a aposentadoria são benefícios importantes, mas atendem a diferentes necessidades e possuem regras distintas. Compreender essas diferenças é fundamental para garantir o acesso ao benefício adequado a cada situação.
