Auditor fiscal da Receita Federal, Carlo Alessandro Mesquita Felipini, tira dúvidas de como fazer essa doação ao declarar

O período de declaração do imposto de renda começa em março, Você sabe como destinar parte do, e os contribuintes já podem optar por destinar parte do valor devido para fundos que apoiam instituições assistenciais. Essa destinação não implica pagamento adicional, pois é feita sobre o imposto que o contribuinte já pagaria.

Formas de destinação do imposto de renda

Segundo Carlos Filippini, auditor fiscal da Receita Federal, existem duas formas principais para fazer a doação: durante o ano-calendário, com doações de até 6% do imposto devido, que devem ser informadas na declaração; ou diretamente na declaração, com a possibilidade de destinar até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo dos Idosos.

Procedimento simplificado e segurança: O sistema de destinação migrou para a plataforma gov.br, que oferece mais segurança e facilidade. Para doar pela Nota Fiscal Paulista, o contribuinte deve estar cadastrado no gov.br com certificação prata ou ouro. Não há mais exigência de saldo mínimo para doação.

Destinação para fundos municipais, estaduais e federal: As doações são direcionadas aos fundos municipais, estaduais ou federal, que repassam os recursos para instituições cadastradas. O contribuinte não pode escolher uma entidade específica, mas sim o fundo que gerencia a distribuição dos valores.

Impacto na restituição e no valor a pagar: O valor destinado pode aumentar a restituição ou diminuir o imposto a pagar, dependendo do caso do contribuinte. O sistema calcula automaticamente o limite disponível para doação e emite o DARF para pagamento, que deve ser feito até o último dia do prazo de entrega da declaração.

Entenda melhor

O imposto de renda retido na fonte ao longo do ano é ajustado na declaração anual. Se o contribuinte pagou a mais, recebe restituição; se pagou a menos, deve complementar o valor. A destinação para fundos assistenciais é uma forma de direcionar parte desse imposto para causas sociais sem custo adicional.