Sobre o assunto quem tira as dúvidas é o advogado especialista, Vinícius Domingues, na coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’
A reforma da Previdência em 2019 gerou incertezas sobre o pagamento de contribuições em atraso. Inicialmente, esses pagamentos eram considerados para o cálculo da aposentadoria. No entanto, o INSS passou a negar essa contagem, decisão que agora enfrenta questionamentos no Poder Judiciário.
Contribuições em Atraso e a Divergência no INSS
O INSS, por meio de comunicado em 2021, deixou de reconhecer pagamentos em atraso feitos a partir de julho de 2020. Essa decisão impactou negativamente segurados que haviam regularizado suas contribuições, causando prejuízos financeiros. A situação é complexa, com divergências internas no próprio INSS e discussões em andamento no Poder Judiciário. Por conta disso, o INSS suspendeu a orientação de não reconhecer as contribuições, aguardando decisão final.
Consequências para o Segurado
A incerteza sobre a validade das contribuições em atraso deixa os segurados em uma situação delicada. A dúvida principal é se devem ou não continuar contribuindo, temendo que o pagamento não seja considerado futuramente no cálculo da aposentadoria. O valor do benefício previdenciário é diretamente afetado pelo número e pela média das contribuições. A exclusão de pagamentos em atraso reduz a média e, consequentemente, o valor final recebido pelo segurado, além de diminuir o tempo de contribuição considerado.
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O Que Fazer?
A situação atual é de indefinição. A recomendação é aguardar uma decisão definitiva do INSS sobre o reconhecimento das contribuições em atraso. Acompanhar as decisões judiciais e buscar orientação profissional especializada são medidas importantes para os segurados que se encontram nessa situação. A complexidade da questão exige cautela e aconselhamento profissional para evitar prejuízos futuros.
