Inclusão de PCDs no mercado de trabalho vem crescendo nos últimos anos; Karine Rezende explica quais as exigências do benefício
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que aproximadamente 45 milhões de brasileiros vivem com deficiência, representando mais de 23% da população. Com a crescente conscientização sobre inclusão, o mercado de trabalho tem aberto mais oportunidades para PcDs (Pessoas com Deficiência), impulsionado também por leis que reservam vagas e pela Constituição, que garante aposentadoria facilitada para esse grupo.
Quem tem direito à aposentadoria facilitada?
De acordo com a advogada Carine Rezende, qualquer pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que contribuiu ou contribui para o INSS pode se aposentar com benefícios. Existem dois tipos principais: aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição. Ambas são facilitadas para PcDs, com redução na idade e no tempo de contribuição necessários.
Como comprovar a deficiência e garantir a aposentadoria?
A comprovação da deficiência é crucial. Documentos como atestados médicos, prontuários, exames, laudos médicos de empresas anteriores, laudos de processos judiciais e até mesmo boletins de ocorrência (em casos de acidentes) podem servir como prova. A carteira de habilitação, com eventuais restrições, também é um documento relevante. É imprescindível apresentar todos esses documentos ao solicitar a aposentadoria. A antecipação da aposentadoria varia entre cinco anos (aposentadoria por idade: homens aos 60 anos e mulheres aos 55 anos, com 15 anos de contribuição) e um tempo menor na aposentadoria por tempo de contribuição, dependendo do grau da deficiência (leve, moderada ou grave).
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Valores e desafios na aposentadoria para PcDs
A aposentadoria para PcDs é vantajosa, pois não sofre os mesmos descontos aplicados em outros tipos de aposentadoria. Não há a aplicação do fator previdenciário, e o segurado recebe 100% da renda. Embora não haja acréscimo de 25% (diferente da aposentadoria por invalidez), o valor costuma ser superior ao de aposentadorias convencionais. Apesar das leis que garantem esses benefícios, a falta de comprovação adequada da deficiência é a principal causa de indeferimento dos pedidos no INSS. A orientação de um advogado especialista é fundamental para garantir o sucesso do processo, visto que a documentação necessária pode ser extensa e complexa. É importante comprovar não apenas a deficiência atual, mas também o início da mesma, mesmo que congênita.
