Modalidade de benefício do INSS conta com critérios diferenciados; Karine Rezende explica as regras para essa categoria
O regime de aposentadoria para professores apresenta regras diferenciadas em relação a outras categorias profissionais, Você sabe como funciona a aposentadoria, segundo Karine Rezende, especialista em previdência social, em entrevista à CBN. Professores que atuam na educação infantil, ensino fundamental e médio, tanto na rede pública quanto na privada, podem se aposentar mais cedo, enquanto professores universitários e particulares seguem as regras gerais do INSS.
Regras específicas para professores do ensino básico
Existem três modalidades principais que permitem a aposentadoria antecipada para esses professores: aposentadoria por pontos, aposentadoria com pedágio de 100% e aposentadoria por idade progressiva. A regra do pedágio de 50% não se aplica a essa categoria. A aposentadoria com pedágio de 100% permite que o professor se aposente com valor integral, desde que cumpra os requisitos de idade e tempo de contribuição estabelecidos pela lei.
Requisitos para aposentadoria com pedágio de 100%: Para mulheres, a exigência em 2025 será de 52 anos de idade e 25 anos de atividade de magistério, além do cumprimento do pedágio de 100%, que corresponde ao tempo que faltava para completar os 25 anos na data da reforma. Para os homens, a idade exigida será de 55 anos, com 30 anos de atividade e o cumprimento do pedágio de 100% referente ao tempo faltante em 2019 para completar os 30 anos de contribuição.
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Diferenças e injustiças na legislação: Karine destaca que a legislação atual diferencia professores do ensino básico daqueles universitários e particulares, o que é considerado injusto, pois todos exercem a mesma atividade de magistério. A redução de tempo pode chegar a cinco anos para os professores do ensino básico, o que representa uma vantagem significativa. Além dos professores, outras categorias com regras diferenciadas são profissionais expostos a agentes nocivos à saúde, que podem se aposentar por aposentadoria especial, e pessoas com deficiência, que também têm direito a aposentadoria com redução de tempo.
Importância do planejamento previdenciário: É fundamental que os professores façam um planejamento previdenciário antes de solicitar a aposentadoria, pois o valor do benefício pode ser reduzido caso não cumpram os requisitos específicos de cada modalidade. Por exemplo, a aposentadoria por pontos exige que mulheres somem 87 pontos e homens 97 pontos, considerando idade e tempo de contribuição, enquanto na regra geral esses valores são 92 e 102 pontos, respectivamente.
Informações adicionais
Professores universitários e particulares não têm direito à aposentadoria antecipada com redução de tempo e devem seguir as regras gerais do INSS, que atualmente estabelecem a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A atividade de magistério é reconhecida como penosa, mas a legislação ainda apresenta diferenças entre categorias dentro da profissão.
