Quem traz os detalhes e explica quais os direitos previdenciários destes empreendedores é a advogada Karine Rezende
A adesão ao MEI (Microempreendedor Individual) tem crescido, atraindo pessoas da informalidade pela redução de tributos. Porém, muitos desconhecem os impactos dessa escolha na aposentadoria.
Aposentadoria do MEI: O Básico
O MEI, com faturamento anual de até R$ 81 mil em 2026 e possibilidade de um funcionário, abrange diversas atividades, como motoboy, músico e artesão. A contribuição é de 5% sobre o salário mínimo, garantindo apenas aposentadoria por idade e por invalidez, ambas com o valor de um salário mínimo. Aposentadoria por tempo de contribuição é excluída.
Complementação da Contribuição
É possível complementar a contribuição do MEI, adicionando 15% ao 5% do salário mínimo. Essa complementação permite aumentar o valor da aposentadoria e acessar a aposentadoria por tempo de contribuição. Contribuições anteriores (como carteira assinada ou contribuição facultativa) são consideradas, mas a complementação é crucial para evitar o recebimento apenas do salário mínimo na aposentadoria.
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Planejamento Previdenciário
O planejamento previdenciário é essencial, principalmente para quem pretende se aposentar como MEI. Idealmente, com 5 a 10 anos de antecedência, é recomendado buscar um especialista para avaliar a situação individual e definir a melhor estratégia de contribuição, considerando as complexas regras da previdência após a reforma de 2019. A análise de cada caso é fundamental para evitar perdas financeiras.
