Assunto voltou a ficar em evidência depois que três torcedores foram condenados por insultos a Vinícius Junior, na Espanha

A condenação de três espanhóis por injúrias raciais contra o jogador Vinicius Júnior foi celebrada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, como um passo significativo na luta antirracismo. A sentença, de oito meses de prisão e proibição de acesso a estádios espanhóis por dois anos, representa a primeira condenação por racismo no futebol espanhol e no contexto dos diversos casos envolvendo o atacante do Real Madrid.

A sentença na Espanha

Os três torcedores do Valencia, identificados por meio de câmeras de segurança e um deles apontado pelo próprio jogador, foram considerados culpados pelo delito contra a integridade moral, uma vez que a Espanha não possui tipificação específica para crimes de racismo. A prisão preventiva dos torcedores foi substituída por liberdade condicional até o julgamento.

Comparação com a legislação brasileira

No Brasil, a legislação é mais rigorosa. De acordo com o advogado criminalista Adolfo Angelotti, se o caso ocorresse no país, a pena seria significativamente maior, podendo ultrapassar o dobro da aplicada na Espanha. A lei brasileira tipifica o crime de injúria racial, com pena de dois a cinco anos de prisão, consideravelmente mais alta do que a injúria comum (um a seis meses ou multa).

A lei brasileira de injúria racial e suas nuances

O crime de injúria racial, embora tenha existido anteriormente com pena menor, sofreu alterações em 2023, com aumento da pena e mudança de localização no código penal. A lei abrange atos racistas, mesmo os disfarçados de brincadeiras, com aumento de pena para esses casos. O advogado destaca a importância da presença e defesa da vítima, por meio de advogado ou defensor público, nos processos de injúria racial. Apesar do aumento da pena, a efetiva prisão de réus primários ainda é baixa, dependendo de antecedentes e reincidência. A discussão sobre o enrijecimento das leis e sua eficácia na diminuição do racismo permanece em aberto.

O debate sobre o racismo no Brasil e na Espanha, e a comparação entre as legislações, evidenciam a complexidade do combate a essa prática e a necessidade de contínua discussão e aprimoramento das leis e políticas públicas.