Quem traz os detalhes sobre o assunto é a advogada Karine Rezende na coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’
A perícia documental do INSS para auxílio por incapacidade temporária é um processo que permite a análise do pedido sem a necessidade de perícia presencial. De acordo com portaria recente, esse procedimento está disponível quando o agendamento da perícia presencial ultrapassa o prazo determinado.
Requisitos para a Perícia Documental
Para solicitar a perícia documental, é necessário apresentar um laudo médico completo, sem rasuras, com data de emissão inferior a 50 dias, descrição da doença, assinatura do médico e o prazo estimado de repouso. A ausência de qualquer desses itens inviabiliza o pedido e acarreta a necessidade de perícia presencial.
Benefícios e Limitações
A perícia documental concede o benefício por um período máximo de 90 dias, sem possibilidade de prorrogação ou recurso caso negado. Também não garante o direito a repouso após esse período. Acidentes de trabalho, por exemplo, são excluídos desse tipo de perícia. Qualquer doença que cause limitação parcial e temporária pode ser considerada, desde que não se enquadre em casos de auxílio-doença acidentário. É importante ressaltar que, antes de solicitar a perícia documental, é recomendado buscar orientação profissional, pois a decisão pode impactar diretamente no recebimento do benefício.
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Orientação Profissional
Devido à complexidade do processo e às limitações do benefício, a recomendação é procurar um advogado especialista em previdência para analisar o caso individualmente. A assessoria jurídica garante que o segurado esteja ciente dos direitos e dos requisitos necessários para o pedido, evitando problemas futuros. A facilidade da perícia documental, originada pela necessidade de desafogar o sistema durante a pandemia, veio para ficar, representando um avanço no atendimento do INSS.
