Você sabe como funciona o ‘Selo de Inspeção Municipal’?

Após a recente polêmica envolvendo a apreensão de queijos no Mercadão Municipal de Ribeirão Preto devido à ausência do selo de inspeção municipal (SIM), muitas dúvidas surgiram sobre o significado desse selo e sua obrigatoriedade. O SIM é um serviço responsável pela fiscalização de produtos de origem animal, garantindo que cumpram as normas sanitárias exigidas.

O que é o Serviço de Inspeção Municipal (SIM)?

O SIM é um órgão vinculado à divisão de agricultura da Secretaria do Meio Ambiente, responsável pela inspeção e fiscalização de alimentos de origem animal. Sua principal função é garantir a qualidade sanitária desses produtos. Apesar de relativamente novo em Ribeirão Preto, suas atividades começaram no início deste ano.

Quais produtos precisam do selo SIM?

Não são apenas os queijos que necessitam do selo. A legislação exige que todo estabelecimento que produz alimentos de origem animal, bem como seus produtos, seja registrado em alguma esfera de fiscalização (federal, estadual ou municipal). Isso inclui carnes e seus derivados (salsicha, salame, linguiça), leite e derivados (queijo, manteiga), peixes e derivados, mel e ovos. O selo comprova a procedência e segurança alimentar desses produtos.

Como obter o selo SIM?

O selo municipal foi criado para facilitar o acesso ao pequeno produtor, que antes precisava buscar as esferas estadual ou federal. O registro pode ser solicitado através do site da Secretaria do Meio Ambiente. Recomenda-se que o produtor procure o serviço para uma vistoria inicial do local de fabricação, sem custo anterior. Após a vistoria e adequações necessárias, o produtor abre um processo de registro online, anexando a documentação exigida (CNPJ, memorial, plantas das edificações). Após uma vistoria final, é emitido um certificado de registro, renovado anualmente. As fiscalizações ocorrem periodicamente.

O selo de inspeção deve estar sempre visível ao consumidor no local de venda. A procura pelo SIM aumentou após a repercussão do caso dos queijos, inclusive com produtores locais buscando regularizar seus produtos. Os pedidos de registro devem ser feitos digitalmente através do portal da prefeitura, no site da Secretaria do Meio Ambiente.

Espera-se que, com o registro facilitado, incidentes como o ocorrido no mercadão sejam evitados, garantindo a segurança dos consumidores e o desenvolvimento dos produtores locais.