Quem explica quais irregularidades podem entrar na mira da Justiça Eleitoral é Bruno Silva na coluna ‘De Olho na Política’

O processo de impugnação de candidaturas nas eleições municipais tem sido um tema recorrente e complexo, Você sabe como funciona um processo de impugnação de uma candidatura?, envolvendo diversas cidades do interior paulista, como Ribeirão Preto, Guaíra e Franca. Atualmente, há candidaturas a prefeito em análise judicial, com recursos em andamento que podem impedir a participação de candidatos no pleito. Um dos principais motivos para essas impugnações está relacionado ao cumprimento das cotas de gênero nas chapas eleitorais, exigência legal que visa garantir a participação mínima de 30% de candidatas mulheres.

Em Ribeirão Preto, duas candidaturas a prefeito ainda aguardam decisão em processos de recurso sobre impugnação. Em Guaíra, há um processo semelhante em curso. Já em Franca, a chapa formada pela federação entre PSDB e Cidadania enfrenta questionamentos judiciais que podem resultar na exclusão dos candidatos do pleito. Essas situações refletem a complexidade e a quantidade de processos que a Justiça Eleitoral precisa analisar durante o período eleitoral.

Aspectos comuns nas impugnações de candidaturas

Segundo especialistas em direito eleitoral, as impugnações ocorrem frequentemente devido a falhas no cumprimento dos requisitos de elegibilidade, como nacionalidade, pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral, filiação partidária e idade mínima para o cargo. Além disso, a inobservância da Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de pessoas com condenações judiciais, é um motivo recorrente para questionamentos judiciais.

Problemas relacionados à documentação também são comuns, incluindo falta de certidões, declarações incorretas e irregularidades na prestação de contas de campanha. A legislação eleitoral exige que os candidatos apresentem documentos completos e comprovem a regularidade das finanças de campanha, o que tem gerado dificuldades para alguns partidos e candidatos.

Desafios das federações partidárias e cumprimento das cotas de gênero: As federações partidárias, que unem dois ou mais partidos para atuação conjunta nas eleições, têm gerado confusão quanto à aplicação das cotas de gênero. A legislação determina que, dentro de cada partido que compõe a federação, deve ser respeitado o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas. No entanto, muitos partidos ainda apresentam dificuldades em cumprir essa regra, o que pode levar à impugnação das chapas.

Essa situação evidencia a falta de preparação e orientação jurídica adequada por parte das legendas, que muitas vezes não possuem a estrutura necessária para organizar suas candidaturas dentro dos prazos e exigências legais. A ausência de candidatas suficientes para compor as chapas é um problema recorrente, que compromete a representatividade feminina nas eleições municipais.

Impactos dos prazos curtos e da morosidade judicial

O calendário eleitoral, com prazos curtos para registro de candidaturas e realização das convenções partidárias, contribui para a dificuldade de cumprimento das exigências legais. O último dia para registro de candidaturas e substituição de candidatos foi 16 de atrássto, e os partidos dispõem de aproximadamente 20 dias para recorrer de decisões judiciais que possam impugnar suas chapas.

A morosidade na análise dos processos pela Justiça Eleitoral pode gerar incertezas para eleitores e candidatos, já que decisões definitivas podem ocorrer após o início da campanha ou até mesmo depois da eleição. Isso pode resultar na nulidade de votos e na necessidade de recontagem para composição das cadeiras no Legislativo, além de desperdício de recursos financeiros e logísticos.

Representatividade feminina e desafios para os partidos: A dificuldade em alcançar o mínimo de 30% de candidaturas femininas nas chapas eleitorais é um dos principais desafios enfrentados pelos partidos. Apesar de avanços na legislação e na sociedade, muitos partidos ainda não conseguem atrair ou organizar candidaturas femininas suficientes para cumprir a cota.

Essa situação reflete tanto a falta de vontade política quanto a ausência de estrutura e planejamento adequados para a inclusão de mulheres nas disputas eleitorais. A baixa representatividade feminina compromete a diversidade e a pluralidade na política municipal, além de contrariar o objetivo da legislação de promover maior participação das mulheres.

Informações adicionais

Além dos processos de impugnação, as campanhas eleitorais em andamento contam com entrevistas e debates com candidatos. Em Franca, por exemplo, o candidato Alexandre Tabá, do Partido Novo, participará de entrevista para apresentar suas propostas. A atuação dos candidatos à reeleição, que precisam defender sua gestão e responder às críticas dos adversários, também é destaque nesse período.

O acompanhamento atento dos processos judiciais e das campanhas é fundamental para garantir a transparência e a legitimidade do pleito, bem como para que os eleitores possam fazer escolhas informadas e conscientes.