Karine Rezende nos conta a história dessa importante conquista dos trabalhadores no último ‘CBN Vida e Aposentadoria’ de 2024
Carine Rezende, advogada especialista em direito previdenciário, Você sabe como surgiu a ‘Previdência, apresentou uma retrospectiva sobre a história da Previdência Social no Brasil e as perspectivas futuras do sistema previdenciário brasileiro.
Origens e evolução da Previdência Social
O primeiro brasileiro aposentado após a vigência da lei Elois Chaves foi Bernardo Gonçalves, maquinista de trem, em 1923. Naquela época, a aposentadoria exigia idade mínima de 50 anos e 30 anos de contribuição, e a legislação previa benefícios como socorro médico, desconto em remédios e pensão por morte.
Em 1974, foi criado o Ministério da Previdência Social e a empresa pública DataPrev, responsável pelo processamento dos dados da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do INSS até hoje. Em 1989, surgiu o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), mantido pela DataPrev, que armazena dados laborais e cadastrais desde 1976, totalizando mais de 35 bilhões de informações.
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Criação e papel do INSS: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado em 27 de junho de 1990 e é responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários, garantindo rendimento básico para milhões de brasileiros. A rede de proteção previdenciária, que inicialmente incluía apenas aposentadoria, saúde e pensão por morte, ampliou-se para mais de 20 benefícios, como auxílios por incapacidade, auxílio-reclusão, seguro-defeso para pescador artesanal, salário-maternidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência.
Desafios e avanços tecnológicos: No século XXI, a tecnologia e a inteligência artificial permitiram que milhares de beneficiários acessassem seus dados e benefícios digitalmente. No entanto, a exclusão digital ainda afeta segurados analfabetos e vulneráveis, que enfrentam dificuldades para utilizar os sistemas digitais. Apesar dos avanços, o atendimento ágil ainda não foi plenamente alcançado, e as filas de espera persistem, atrásra em formato online.
Reforma da Previdência de 2019: A Emenda Constitucional 103, promulgada em 2019, introduziu mudanças significativas para promover a sustentabilidade fiscal do sistema previdenciário. Entre as principais alterações estão a instituição da idade mínima para aposentadoria (62 anos para mulheres e 65 anos para homens), com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens, além de regras de transição para quem estava próximo da aposentadoria.
As regras de cálculo dos benefícios foram alteradas, considerando todo o histórico contributivo e, em alguns casos, reduzindo o valor das aposentadorias. Também houve modificações nas regras para pensão por morte, com novos critérios de elegibilidade e cálculo, resultando em redução do valor do benefício.
Panorama
A reforma afetou principalmente trabalhadores mais pobres e vulneráveis e, embora tenha buscado solucionar problemas como o envelhecimento da população e o déficit previdenciário, não garantiu a sustentabilidade do sistema a longo prazo. O sistema previdenciário brasileiro enfrenta alta litigiosidade, com o INSS sendo o maior litigante da justiça.
Para 2025, espera-se que o governo brasileiro reforce seu compromisso com a proteção social, adotando políticas que garantam a sustentabilidade do sistema previdenciário, e que a sociedade passe a enxergar a Previdência Social como um investimento estratégico, e não apenas como uma despesa.
