Tema faz parte do Plano Diretor; jornalistas Guilherme Nali e Marcelo Fontes, além do arquiteto José Lanchoti comentam
A Câmara de Ribeirão Preto realiza na próxima sexta-feira, às 18h30, a quinta audiência pública para discutir a Lei de Uso e Ocupação do Solo, complementar ao Plano Diretor da cidade. A audiência, que acontecerá no plenário da Câmara, também poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no Youtube.
Entendendo a Lei de Uso e Ocupação do Solo
Com 301 artigos e 69 emendas apresentadas até o momento, a lei estabelece estratégias para o desenvolvimento urbano e rural de Ribeirão Preto. Segundo José Antonio Lanchotti, arquiteto urbanista da Secretaria de Planejamento da Prefeitura, a lei é fundamental para o desenvolvimento sustentável da cidade, atualizando a legislação de 2007 (revisada em 2012, mas posteriormente considerada inconstitucional).
Regras e Implicações da Nova Lei
A nova lei define regras para o parcelamento do solo, uso do solo (comércio, indústria, residências, verticalização) e ocupação dos lotes (taxa de crescimento, verticalização, recursos de verificação). Lanchotti destaca a complexidade da lei, necessária para planejar o crescimento da cidade nos próximos anos, considerando seu rápido desenvolvimento e as tendências atuais. A lei também busca desburocratizar processos, permitindo que empreendedores enviem seus processos eletronicamente para uma análise mais ágil.
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Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
A lei prevê a organização do crescimento urbano, buscando evitar problemas como a falta de infraestrutura em áreas de rápido desenvolvimento, como a região do Cristo Redentor. Lanchotti explica que o planejamento considera a construção paralela de novas escolas e infraestruturas, além da responsabilidade dos empreendimentos em arcar com parte da demanda por infraestrutura gerada. A participação da população é fundamental, e todos estão convidados a participar da audiência pública, seja presencialmente ou virtualmente.
A audiência pública representa um passo crucial para a aprovação da lei, que visa garantir um desenvolvimento urbano mais equilibrado e sustentável para Ribeirão Preto.
