Qualquer forma de coerção para que funcionários votem em candidatos indicados por chefes se enquadra neste tipo de assédio
As centrais sindicais brasileiras lançam nesta manhã um serviço online para que trabalhadores possam denunciar casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho — Você sabe o que é o assédio eleitoral? Em período de eleições ação deve ser combatida —. A iniciativa visa combater práticas ilegais em que empregadores tentam influenciar ou coagir o voto dos funcionários em eleições.
O assédio eleitoral ocorre quando um trabalhador é pressionado, constrangido ou forçado a votar em determinado candidato ou partido político, seja no local de trabalho ou em situações relacionadas ao emprego. Essa prática é considerada uma violação dos direitos eleitorais e trabalhistas, podendo envolver diversas formas de intimidação.
Definição e exemplos de assédio eleitoral
O conceito de assédio eleitoral é menos conhecido que o de assédio sexual ou moral, mas tem impactos diretos na liberdade do voto. Entre as formas mais comuns de assédio eleitoral estão:
- Prometer benefícios financeiros ou vantagens caso o candidato apoiado pelo empregador seja eleito;
- Reter o título de eleitor do trabalhador até o dia da votação para impedir que ele exerça seu direito;
- Demitir funcionários que declaram voto em candidatos diferentes do defendido pela empresa;
- Ameaçar cortes salariais ou demissões caso um candidato adversário seja eleito;
- Utilizar o local de trabalho para fazer campanha ou exigir que o trabalhador comprove seu voto no candidato indicado pelo empregador.
Como funciona o serviço de denúncias: O serviço será disponibilizado no site centraisindicais.org.br.ae, onde os trabalhadores poderão registrar suas denúncias de forma prática e segura. Para efetuar a denúncia, o trabalhador deve informar o nome da empresa, a cidade onde ela está localizada e relatar os fatos ocorridos. Embora o fornecimento do número do CNPJ seja opcional, ele pode ajudar na identificação da empresa.
Além disso, é possível anexar arquivos como fotos, áudios, imagens e documentos que comprovem a denúncia. O sistema também solicita alguns dados pessoais do denunciante, mas permite o pedido de sigilo para proteger a identidade do trabalhador.
Garantias e encaminhamentos: As centrais sindicais asseguram que o anonimato dos denunciantes será preservado. Cada denúncia será analisada cuidadosamente e, caso as informações estejam claras, será encaminhada ao Ministério Público para investigação. Se necessário, os sindicatos participantes buscarão mais detalhes e provas para fortalecer a denúncia antes do envio.
O lançamento oficial do serviço ocorre às 10 horas da manhã, com a participação das oito centrais sindicais existentes no Brasil, que se uniram para fortalecer a luta contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Informações adicionais
O assédio eleitoral é uma prática ilegal que compromete a liberdade do voto e a democracia. A iniciativa das centrais sindicais representa um avanço no combate a essa violação, oferecendo um canal acessível e seguro para que os trabalhadores possam denunciar abusos sem medo de retaliações.
