Você sabe o que é o ‘juiz de garantias’?
Em mais uma edição do programa Bastidor CBN, Edmú Bernardes recebeu o Dr. Nemércio Rodrigues Marques, juiz de garantias de Ribeirão Preto, para esclarecer o que é e como funciona essa nova figura jurídica introduzida pela Lei 13.964 de 2019, conhecida como pacote anticrime.
O que é o Juiz de Garantias?
O Dr. Nemércio explicou que o juiz de garantias é um conceito novo no Brasil. A ideia central é separar o juiz que atua na fase de investigação criminal daquele que irá julgar o caso ao final. Isso significa que, durante a investigação policial, um juiz específico será responsável por controlar a legalidade dos procedimentos e garantir os direitos do investigado.
Como Funciona na Prática?
Quando um crime é cometido e a polícia inicia a investigação, o inquérito é encaminhado ao Ministério Público, que decide se oferece ou não uma denúncia ao juiz. Com a figura do juiz de garantias, o magistrado que receber a denúncia não será o mesmo que acompanhou a fase de investigação. O Dr. Nemércio atua em 48 comarcas, supervisionando as investigações e garantindo que as provas sejam coletadas de forma legal e imparcial.
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Equilíbrio entre Acusação e Defesa
Uma das principais justificativas para a criação do juiz de garantias é promover um maior equilíbrio entre a acusação e a defesa. Evita-se, assim, que o juiz que acompanha a investigação desde o início seja influenciado pelas provas coletadas na fase policial, garantindo uma maior imparcialidade no julgamento final. O Dr. Nemércio ressaltou que o juiz de garantias atua para controlar a legalidade das provas, evitando futuras anulações de processos.
A implementação do juiz de garantias busca assegurar que os processos criminais sigam trâmites rigorosos e legais, garantindo a todos o direito a um julgamento justo e imparcial.
