Jogador de League Of Legends foi banido por ‘comportamento tóxico’ e acionou a Justiça; ouça ‘Good Game CBN’ com Nicholas Bocchi
Nesta sexta-feira, o especialista em games e direito esportivo Nicolas Boc analisou um caso que gerou grande repercussão na internet: o banimento de um jogador de League of Legends e o processo judicial subsequente contra a Riot Games.
O Caso do Jogador Banido
Um jogador foi banido do League of Legends por comportamento tóxico, incluindo xingamentos e mensagens negativas durante as partidas. Ele entrou com um processo contra a Riot Games, gerando grande debate sobre os direitos do consumidor no mundo dos games. O acesso aos documentos do processo revelou a natureza ofensiva das mensagens enviadas pelo jogador.
A Riot Games e o Prazo Processual
A Riot Games perdeu o prazo para apresentar sua defesa, resultando em uma sentença inicial desfavorável. A empresa argumentou não ter sido regularmente notificada do processo, mas a sentença inicial a condenou a devolver os itens virtuais do jogador. A discussão sobre a plausibilidade do prazo perdido pela Riot Games foi levantada, considerando seu tamanho e estrutura jurídica. Embora os prazos sejam padronizados, a empresa alegou ter tomado conhecimento do processo apenas após a repercussão na mídia.
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Termos de Uso e Código do Consumidor
O caso levanta a questão da validade dos termos de uso e a proteção do consumidor. Nicolas Boc explicou que, em contratos de adesão como os termos de uso dos jogos, cláusulas abusivas podem ser anuladas judicialmente, prevalecendo a lei sobre o contrato. Mesmo que os termos de uso isentem a empresa de responsabilidade, o juiz pode considerar essas cláusulas nulas se contrariarem o Código do Consumidor. A recomendação é sempre ler os termos de uso antes de concordar e buscar auxílio profissional caso se sinta lesado.
Em resumo, o caso destaca a importância da clareza nos termos de uso, a necessidade de atualização da legislação para acompanhar a evolução dos games e a proteção dos direitos do consumidor, mesmo no ambiente digital. A orientação para jogadores que se sentirem lesados é buscar um especialista jurídico para analisar o caso e avaliar a possibilidade de ação judicial.
