Crime ambiental pode gerar até 6 anos de reclusão e o pagamento de multa; advogado especialista em meio ambiente explica
As queimadas estão se alastrando pela região de Ribeirão Preto, causando preocupação e danos ambientais. A fumaça atinge casas e carros, e a Defesa Civil decretou estado de emergência na região, com 44 focos de incêndio registrados em 30 dias (segundo a Clima Tempo).
Causas e Responsabilidades
A maioria dos incêndios ocorre em vegetação próxima a rodovias, sendo causada principalmente por ação humana: descarte irregular de cigarros, incêndios criminosos e queimadas de lixo. A responsabilidade pela fiscalização recai sobre órgãos municipais, estaduais e federais, incluindo o Ministério Público do meio ambiente e polícias ambientais (civil e militar). No caso específico da cana-de-açúcar, a queima da palha é proibida no estado de São Paulo desde há mais de 20 anos, sendo a colheita mecanizada obrigatória. Incêndios em canaviais são, portanto, quase sempre resultado de ações humanas externas à produção.
Consequências e Punições
Identificar a origem dos incêndios é difícil, mas a responsabilidade pelo fogo em uma propriedade recai sobre o proprietário, que tem a obrigação de cuidar de sua área. As punições incluem multas (esfera administrativa), ações civis públicas (esfera civil) e processos criminais (esfera criminal), com base no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais. A gravidade da pena varia de acordo com a extensão dos danos, mas mesmo pequenas queimadas podem resultar em punições. A população deve ser conscientizada sobre a gravidade do problema e incentivada a denunciar qualquer ato de incêndio criminoso.
A situação exige não só fiscalização e punição, mas também conscientização da população sobre os perigos de ações como jogar bitucas de cigarro acesas e queimar lixo. A prevenção, por meio da educação ambiental e do planejamento urbano que considere a proximidade de canaviais, é crucial para reduzir a ocorrência de incêndios e proteger a região dos danos ambientais e à saúde pública.
