Lei que tramita na Alesp indica o mínimo de 10 mil pessoas; região de Ribeirão tem 26 municípios nesta condição
Nesta terça-feira, abordamos dois temas cruciais da política em Ribeirão Preto. O primeiro diz respeito a um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo que propõe alterar o número mínimo de habitantes para que uma localidade seja considerada município.
Mudanças no critério de definição de municípios
O projeto, originário de 2011 e de autoria do ex-deputado José Ur, estabelece 10 mil habitantes como novo limite. Embora não tenha caráter retroativo, impactaria a criação de novos municípios. Na região de Ribeirão Preto, 26 cidades possuem menos de 10 mil habitantes, e não teriam sido criadas caso a lei estivesse em vigor à época de sua formação. A proposta está em tramitação na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Alesp.
Exemplo prático: Bom Fim Paulista
Para ilustrar o impacto da lei, o distrito de Bom Fim Paulista, atualmente parte de Ribeirão Preto, foi citado. O distrito, que realiza eleições para prefeito e vereadores de Ribeirão Preto, demonstra a diferença entre um município autônomo e um distrito. Com o crescimento populacional, Bom Fim Paulista tornou-se praticamente um bairro integrado a Ribeirão Preto.
Leia também
Piso salarial dos enfermeiros
Outro destaque foi a sessão da Câmara de Ribeirão Preto, marcada para as 18h de hoje. Em pauta, um projeto de lei que prevê um crédito suplementar de R$ 1.700.000,00 para o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Os recursos são provenientes de uma linha de crédito do governo federal, e o projeto, sem previsão de polêmica, visa apenas adequar o orçamento municipal para o repasse dos valores.
Em resumo, a pauta política de hoje trouxe discussões relevantes sobre a definição de municípios e a implementação do piso salarial dos enfermeiros em Ribeirão Preto, mostrando a atuação do poder legislativo em questões locais e nacionais.
