Interessados devem agendar atendimento, de segunda a sexta, pelo número: 0800 773 4340
A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita para cidadãos com renda familiar de até três salários mínimos. Em algumas situações, esse limite pode chegar a quatro salários mínimos, considerando famílias com mais de cinco membros, gastos com tratamento médico de doenças graves ou uso contínuo de medicamentos, ou a presença de pessoas com deficiência, idosas ou presas na família.
Quem pode acessar o serviço?
O serviço abrange as áreas cível, familiar, criminal e execução criminal, atendendo inclusive processos em andamento e defendendo os direitos de pessoas processadas. A Defensoria atua na conciliação de conflitos, buscando evitar a judicialização. Para questões trabalhistas ou previdenciárias, o atendimento é realizado pela Defensoria Pública da União.
Como acessar a assistência jurídica gratuita?
O agendamento prévio é necessário, de segunda a sexta-feira, pelo telefone 0800 773 4340, das 8h às 18h. Em Ribeirão Preto, o atendimento presencial está suspenso temporariamente; portanto, o contato telefônico é obrigatório.
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A assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública representa um importante acesso à justiça para a população de baixa renda, garantindo o amparo legal necessário em diversas situações. O agendamento prévio por telefone facilita o acesso ao serviço e garante o atendimento eficiente da demanda.
