Legislação indica que de 5 a 15% dos postos devem ser preenchidos por essa modalidade; procurador do MPT fala do assunto
Na última semana, uma empresa de seguros foi condenada a contratar jovens aprendizes em sua unidade em Franca e a pagar multa por danos coletivos, em caso de descumprimento da cota mínima prevista na lei trabalhista. Para entender melhor a legislação, conversamos com o procurador do Ministério Público do Trabalho, Alison Miesa dos Santos.
Obrigatoriedade da contratação de aprendizes
Segundo Alison, todas as empresas, independente do porte, devem contratar de 5% a 15% de jovens aprendizes. A exigência se aplica a cada estabelecimento, não apenas à empresa como um todo. A faixa etária para aprendizes é de 14 a 24 anos, sendo necessária a participação de um terceiro (como o SENAI ou SESI) para garantir a formação profissional.
Critérios para contratação e fiscalização
A contratação de aprendizes requer a participação de instituições de ensino que fornecem a formação teórica e prática. A empresa precisa registrar a contratação no CAGED. A definição de quais funções exigem formação profissional é feita pelo Ministério do Trabalho, através do CBO (Cadastro Nacional de Ocupações Brasileiras). A fiscalização pode ser contínua, através de denúncias ou de forma proativa, focando empresas com mais de 100 funcionários. Atividades insalubres são proibidas para menores de 18 anos. A fiscalização também verifica se a atividade do aprendiz contribui para sua formação profissional, evitando a exploração de mão de obra barata.
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Aprendiz versus Estagiário
A principal diferença entre aprendiz e estagiário é o objetivo: o aprendiz aprende uma profissão, enquanto o estagiário aplica conhecimentos acadêmicos. A contratação de aprendizes oferece benefícios fiscais para as empresas e contribui para a formação profissional de jovens, preparando-os para o mercado de trabalho. A entrevista esclareceu dúvidas sobre a legislação, beneficiando jovens, pais e empresários.
Além da notícia sobre a condenação da empresa de seguros, a matéria aborda oportunidades de emprego em Ribeirão Preto e região, com vagas disponíveis em diversos setores e informações sobre como se candidatar.
