Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que proíbe esse animais; entenda o caso no ‘Condomínio Legal’

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão do Tribunal de Presidente Prudente que determina a retirada de galinhas de angola de condomínios residenciais — Você sabia que as galinhas —. A medida foi motivada por denúncias de moradores sobre a proliferação de mosquitos transmissores da leishmaniose e o incômodo causado pelo barulho das aves.

O caso envolveu um condomínio que havia aprovado em assembleia a criação das galinhas para controle natural de escorpiões, uma prática comum em regiões com alta incidência desses aracnídeos, como Ribeirão Preto. No entanto, o tribunal entendeu que a decisão da assembleia não pode se sobrepor às normas sanitárias e de saúde pública, que visam proteger o bem-estar coletivo.

Decisão judicial e fundamentos: O relator do caso destacou que a vigilância sanitária tem prioridade sobre decisões condominiais, especialmente em áreas comuns. A fiscalização apontou que a criação de galinhas em áreas urbanas contraria legislação municipal específica de Presidente Prudente e um decreto estadual, devido aos riscos sanitários e ao incômodo para a vizinhança.

Riscos à saúde pública: Além do barulho e da sujeira gerada pelas fezes das aves, a principal preocupação é a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito que transmite a leishmaniose. A matéria orgânica das fezes contribui para o ambiente propício à reprodução desses mosquitos, agravando o risco para os moradores.

Contexto e repercussão: A decisão serve como precedente para outros condomínios, inclusive em cidades como Ribeirão Preto, onde não há legislação municipal específica, mas existe o decreto estadual que orienta a proibição da prática. A atuação da vigilância sanitária depende de denúncias formais, e ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão.

Informações adicionais

O uso de galinhas de angola para controle de escorpiões é uma prática adotada em algumas regiões, mas a permanência dessas aves em áreas urbanas deve respeitar normas sanitárias para evitar riscos à saúde pública. A decisão judicial reforça a importância do equilíbrio entre controle de pragas e proteção da saúde coletiva.