Entenda como funciona esse repasse e como esse fundo pode ser revertido para melhorias nas cidades; especialista comenta
Na região de Ribeirão Preto, Você sabia que as mineradoras pagam ‘royalties’ ao Governo e que uma parte retorna aos municípios?, a atividade mineradora é uma importante fonte econômica para diversas cidades. Municípios como São Simão exploram água mineral, alumínio, areia, argila e turfa. Já em Ribeirão Preto, Taquarivaí, Jardinópolis e Orlândia, a extração de minério de alumínio é significativa, enquanto Luís Antônio destaca-se pela exploração de areia.
Mensalmente, as empresas que atuam na mineração no Brasil são obrigadas a pagar ao governo federal uma compensação financeira pela exploração mineral, conhecida como Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), popularmente chamada de royalties. Esse valor recolhido é posteriormente redistribuído aos municípios, que recebem uma cota parte de 60% do total arrecadado.
Em julho, por exemplo, a Agência Nacional de Mineração destinou mais de R$ 50,6 milhões para os 322 municípios do estado de São Paulo, valor que contribui para o orçamento local e pode ser utilizado em diversas áreas, incluindo reparação ambiental e desenvolvimento econômico.
Importância dos royalties para os municípios
O professor Matheus Deubon, especialista em administração, explica que os royalties são uma fonte de receita cíclica e flutuante, semelhante ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Muitas cidades pequenas contam com essa receita como uma das principais fontes de renda”, afirma. O impacto orçamentário gerado por esses recursos é positivo, mas deve ser gerenciado com prudência devido à sua natureza variável.
Deubon ressalta que a existência dos royalties está ligada ao fato de que a atividade mineradora é finita e tende a se exaurir com o tempo. Por isso, os recursos arrecadados devem ser utilizados para planejar o desenvolvimento econômico futuro dos municípios, evitando o abandono e o declínio econômico que ocorreram em regiões que dependiam exclusivamente da mineração no passado.
Aplicação dos recursos e compensação ambiental: Além do aspecto econômico, a mineração gera impactos ambientais que precisam ser compensados. O professor destaca que os royalties devem ser aplicados não apenas na reparação dos danos causados pela atividade mineradora, mas também no monitoramento ambiental para evitar que os prejuízos se agravem. “É importante que o município invista em monitoramento para identificar e conter danos ambientais, como alterações no leito dos rios causadas pela extração de areia”, explica.
Embora as empresas mineradoras sejam obrigadas a reparar os danos ambientais, situações como falência podem deixar os municípios responsáveis por essas ações. Nesse contexto, os recursos provenientes dos royalties são essenciais para garantir que a população não fique desassistida e que as reparações sejam realizadas de forma adequada.
Desafios na gestão orçamentária dos royalties
Um dos desafios enfrentados pelos municípios é a flutuação dos valores recebidos, que dependem da atividade econômica e do mercado internacional. Assim como ocorre com outros impostos vinculados ao consumo e à produção, como ICMS, IPI e ISSQN, a receita dos royalties pode variar consideravelmente.
Para lidar com essa instabilidade, o professor Deubon recomenda que as administrações municipais adotem uma gestão prudente e façam previsões econômicas que considerem possíveis oscilações. “Se houver queda no mercado internacional do minério de alumínio, por exemplo, o município já deve estar preparado para essa redução na receita”, afirma.
Planejamento para o futuro e diversificação econômica: Considerando que os recursos minerais são finitos, a utilização dos royalties deve ser pensada estrategicamente para fomentar outras atividades econômicas que possam substituir a mineração no futuro. O professor destaca que essa é a ideia principal por trás da instituição da compensação financeira: criar alternativas econômicas para o período pós-exploração.
Ele cita o exemplo do município de Búzios, que utilizou os recursos do petróleo para desenvolver uma economia diversificada, incluindo o setor aéreo e o imobiliário, preparando-se para o declínio da atividade petrolífera. Na região de Ribeirão Preto, a exploração de água mineral, que é um recurso renovável, pode ser mantida a longo prazo, mas outras atividades, como a extração de areia e pedra, são finitas e exigem planejamento.
O professor alerta que os prefeitos não devem tratar os royalties como uma renda ordinária, mas sim como um recurso destinado a preparar os municípios para desafios futuros, garantindo sustentabilidade econômica e ambiental.
Entenda melhor
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é uma cobrança feita pelo governo federal às empresas que exploram minerais no país. O valor arrecadado é distribuído entre os entes federativos, com 60% destinados aos municípios onde ocorre a mineração. Essa compensação visa reparar os impactos econômicos e ambientais da atividade mineradora, que é finita e pode causar danos ao meio ambiente.
