Valor saiu de R$ 1320 para R$ 1412; João Batista, do Sebrae Ribeirão, comenta dos reflexos desse aumento e orienta os MEIs
Desde segunda-feira, 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo brasileiro passou para R$ 1.412,00, representando um aumento real em relação aos R$ 1.320,00 vigentes em dezembro de 2023. Este reajuste impacta diretamente o pagamento de impostos, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI).
Novos valores para o MEI
Com o novo salário mínimo, o boleto mensal do MEI sofreu alteração. Para quem exerce atividades de comércio, o valor a ser pago é de R$ 70,60 para o INSS e R$ 1,00 para o CMS, totalizando R$ 71,60. Já para os MEIs que prestam serviços (como cabeleireiros, manicures, etc.), o valor é de R$ 70,60 para o INSS e R$ 5,00 para o ISS, resultando em R$ 75,60. MEIs que realizam ambas as atividades (comércio e serviços) pagarão R$ 76,60.
Pagamento e Consulta do Boleto
Os novos valores entram em vigor a partir de 20 de fevereiro de 2024, referentes à competência de janeiro. Para consultar e emitir a guia de pagamento, os MEIs devem acessar o Portal do Empreendedor (empreendedor.gov.br). O site mostrará os boletos em atraso (com vencimento até 20 de janeiro para dezembro de 2023) e os boletos referentes a janeiro de 2024 (com vencimento até 20 de fevereiro). O pagamento pode ser feito em qualquer banco ou casa lotérica.
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Regularização de Dívidas
Para MEIs com débitos referentes a anos anteriores, janeiro é o momento ideal para realizar a renegociação e o parcelamento de dívidas. O governo federal está adotando medidas para quem possui mais de três anos de atraso (inclusão na dívida ativa) e para quem tem mais de cinco anos de atraso (cancelamento do CNPJ). Regularizar a situação garante o acesso a todos os benefícios previdenciários, limpa o nome em órgãos como SPC e Serasa, e permite o acesso a crédito.
Manter-se em dia com os pagamentos é fundamental para que o MEI usufrua de todos os direitos e benefícios. A orientação é buscar ajuda nos postos de atendimento do Sebrae em caso de dúvidas ou dificuldades.
