Sobre a aposentadoria por invalidez e o auxílio doença, confira a explicação do advogado Vinícius Domingues
Direitos de Aposentadoria para Portadores de Câncer
O quadro CBN, Vida e Aposentadoria discutiu os direitos de pessoas com câncer em relação à aposentadoria e outros benefícios previdenciários. De acordo com o advogado Vinícius Domingues de Faria, o INSS oferece algumas flexibilidades para quem passa por tratamento oncológico, principalmente em relação ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez.
Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez
Para o auxílio-doença, o INSS exige comprovação de incapacidade parcial e temporária para o trabalho. No entanto, para portadores de câncer, a carência de 12 meses é dispensada, permitindo o requerimento do benefício a partir do mês seguinte ao início das contribuições. Já na aposentadoria por invalidez, o INSS costuma exigir incapacidade permanente e total. Porém, para casos de câncer, mesmo com incapacidade temporária e total, o benefício pode ser pleiteado, com os trâmites sendo acelerados devido à gravidade da doença.
Acesso ao FGTS, PIS e PASEP
Além dos benefícios previdenciários, portadores de câncer também podem ter acesso aos recursos do FGTS, PIS e PASEP. Para isso, é necessário apresentar às instituições financeiras um atestado médico recente (com validade máxima de 30 dias) comprovando o diagnóstico, o tratamento e o grau de gravidade da doença. Com a comprovação, o banco deve liberar a movimentação das contas.
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É importante ressaltar a necessidade de buscar informações e conhecer seus direitos, principalmente em momentos de tratamento de saúde. As orientações apresentadas neste artigo visam esclarecer alguns pontos importantes sobre os benefícios previdenciários e acesso a recursos financeiros para pessoas com câncer.
