Saiba como proceder e como funcionam as regras com o advogado Vinícius Domingues no ‘CBN Vida e Aposentadoria’
Aposentadoria e o trabalho rural na infância: novas regras e desafios
Trabalho infantil rural e a aposentadoria
Muitos brasileiros que cresceram em áreas rurais começaram a trabalhar desde muito cedo. Até recentemente, esse período de trabalho na infância não era considerado para fins de aposentadoria. No entanto, uma decisão recente da Justiça brasileira mudou esse cenário. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reconheceu o direito de contabilizar o tempo de trabalho rural anterior aos 12 anos de idade para o cálculo da aposentadoria.
Como comprovar o trabalho infantil rural?
A comprovação desse tempo de trabalho, no entanto, apresenta desafios. Para pedidos administrativos junto ao INSS, a documentação precisa ser robusta e clara, incluindo certidões de nascimento comprovando o endereço rural, certidões de casamento dos pais que atestem sua atividade rural e, se houver, contratos de trabalho, mesmo os informais. Em processos judiciais, o uso de testemunhas é possível, o que fortalece a comprovação.
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INSS e a judicialização
Apesar da decisão judicial, o INSS considera apenas o trabalho rural a partir dos 14 anos. Quem trabalhou antes dessa idade precisa recorrer à Justiça para que esse período seja incluído no cálculo da aposentadoria. O caso de Silvana, que trabalhou na roça entre 9 e 13 anos, ilustra a situação: mesmo com 15 anos de contribuição e 51 anos de idade, ela ainda não pode se aposentar, mas poderá incluir o período de trabalho infantil quando atingir a idade mínima de 55 anos para aposentadoria rural.
A decisão judicial que reconhece o trabalho rural anterior aos 12 anos representa um avanço significativo para milhares de brasileiros que começaram a trabalhar na roça na infância. A busca por justiça e o acesso à comprovação desse período de trabalho são cruciais para garantir o direito à aposentadoria justa para esses cidadãos.
