Sobre o assunto quem traz os detalhes é o advogado especialista em direito previdenciário, Vinícius Domingues
Revisões de benefícios previdenciários para herdeiros e dependentes ganharam novas regras, impactando diretamente o valor da pensão por morte. Até então, apenas o titular do benefício poderia solicitar revisão, prejudicando os dependentes após o falecimento do segurado.
Prazo para Solicitação
É crucial solicitar a revisão da renda mensal do benefício previdenciário em até 10 anos após a decisão que concedeu o benefício. Após esse prazo, o pedido decai, impossibilitando a alteração do valor. O INSS é obrigado a analisar pedidos feitos dentro desse período de 10 anos.
Direito de Herdeiros e Dependentes
Uma importante mudança é a possibilidade de herdeiros e dependentes (filhos, cônjuges, conviventes) solicitarem a revisão do benefício, mesmo após o falecimento do titular. Caso o pedido seja deferido, a alteração no valor da aposentadoria impactará diretamente o valor da pensão por morte, podendo retroagir até 5 anos.
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Redução de Casos Judicializados
Essa nova possibilidade de revisão para dependentes tende a reduzir o número de casos judicializados. Anteriormente, o INSS negava a revisão para herdeiros, alegando falta de legitimidade. Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o INSS deve analisar os pedidos administrativamente, evitando a necessidade de recorrer à justiça.
