Confira como fazer a destinação com o membro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado, José Augusto Picão
Ribeirão Preto oferece a oportunidade de milhões de reais em recursos para entidades assistenciais e filantrópicas por meio da destinação de parte do imposto de renda. Empresas e pessoas físicas podem direcionar valores para fundos municipais, contribuindo para o desenvolvimento social da cidade.
Destinação do Imposto de Renda: Como Funciona?
O prazo para destinação se encerra no final do mês. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente, e/ou para o Fundo Municipal do Idoso. Para calcular o valor, utilize como base o imposto do ano anterior ou uma estimativa do imposto devido neste ano. Acesse o site da prefeitura para escolher a entidade beneficiada e efetuar o pagamento.
Procedimentos e Prazos
Após 31 de dezembro, a destinação pode ser feita diretamente na declaração do imposto de renda, com a possibilidade de destinar até 3% para cada fundo. A declaração disponibilizará um campo específico para isso, gerando guias de pagamento para o imposto e para a destinação. É possível escolher a entidade beneficiada até 30 de dezembro, acessando o site da prefeitura e consultando a lista de entidades cadastradas. Após essa data, a escolha da entidade fica a cargo dos fundos municipais.
Incentivo à Participação
Apesar das campanhas de conscientização, a adesão à destinação do imposto de renda ainda é baixa. A iniciativa busca aumentar a arrecadação ano a ano, direcionando recursos para projetos nas áreas de educação, saúde e assistência social. A destinação não implica custo adicional para o contribuinte; o valor é deduzido do imposto devido, aumentando o valor da restituição em caso de restituição. Contribuintes que trabalham em um município e residem em outro podem destinar recursos para o município de seu trabalho ou para o município de sua residência, desde que este possua um fundo municipal cadastrado. Caso contrário, a destinação pode ser feita para qualquer município que possua o fundo.
