Saiba como funcionam as regras e como receber o auxílio com a advogada Karine Rezende na coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’
O aumento no número de diagnósticos de câncer reforça a importância de entender os benefícios previdenciários disponíveis para pacientes com essa doença. O tratamento do câncer pode variar em complexidade e custo, e recorrer ao INSS é uma alternativa comum para muitos.
Benefícios Previdenciários para Pacientes com Câncer
Pacientes com câncer têm acesso a benefícios como auxílio-doença (hoje chamado auxílio por incapacidade temporária), auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente). A principal diferença para quem não tem câncer é a isenção da carência, ou seja, não é necessário um período mínimo de contribuição para ter acesso aos benefícios. A partir do diagnóstico, o paciente pode requerer os benefícios, recebendo o valor integral sem redução.
Direitos e Diferenciais
Um diferencial importante é o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez para aqueles que necessitam de cuidados de terceiros. Além disso, mesmo quem nunca contribuiu para o INSS pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), desde que atenda aos requisitos de deficiência e renda.
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Como Dar Entrada no Processo e Importância da Documentação Médica
A família pode dar entrada no processo com laudos médicos e atestados, podendo inclusive solicitar perícia em domicílio ou hospitalar para casos graves. O laudo médico é fundamental para determinar o tipo de benefício, duração do tratamento e o valor a ser recebido. É importante estar ciente da possibilidade de recusa ou cálculo incorreto por parte do INSS, sendo recomendado buscar auxílio profissional para garantir o recebimento correto dos benefícios.
Acessar os benefícios previdenciários é crucial para pacientes com câncer, considerando as dificuldades financeiras e de saúde impostas pelo tratamento. A orientação profissional especializada garante que os direitos sejam assegurados de forma adequada.