Quem apresenta as regras é Tercílio Rogério de Faria, vice-presidente da comissão de trânsito da OAB, no ‘Direção Preventiva’
O transporte de animais de estimação em veículos é um assunto que merece atenção, pois a forma inadequada de fazê-lo pode resultar em multas e acidentes. Conversamos com Tercilho Rogério Gomes de Faria, vice-presidente da Comissão de Direito do Trânsito da OAB de Ribeirão Preto, para esclarecer as dúvidas sobre o tema.
Infrações de Trânsito
Existem duas infrações principais relacionadas ao transporte inadequado de animais: a primeira, prevista no artigo 252 do CTB, configura-se quando o animal é transportado no colo ou entre as pernas do condutor. Essa infração é considerada média, resultando em quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16. A segunda infração, prevista no artigo 235 do CTB (embora não explicitamente), ocorre quando a cabeça do animal fica para fora do veículo, configurando transporte em área externa. Essa infração é grave, gerando cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23.
Cuidados Essenciais para um Transporte Seguro
O transporte de animais soltos no veículo pode distrair o condutor, aumentando o risco de acidentes. É recomendável o uso de acessórios como caixas de transporte, especialmente para animais de pequeno porte. A escolha do acessório deve levar em consideração o tamanho do animal e o espaço interno do veículo, garantindo o conforto e segurança do animal e a dirigibilidade do carro. Mesmo animais bem comportados, como os que permanecem sentados no banco de trás, devem ser transportados de forma segura, pois situações inesperadas podem assustá-los e distrair o motorista.
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Recomendações e Equipamentos
Não há obrigatoriedade legal de se utilizar equipamentos específicos para o transporte de animais, mas a segurança deve ser priorizada. Diversos acessórios estão disponíveis no mercado, com preços a partir de R$ 50. Ao escolher um equipamento, considere o porte do animal e o espaço disponível no veículo, garantindo o conforto e a segurança durante o trajeto. Procure informações na internet e busque orientação veterinária para escolher o melhor método de transporte para o seu animal de estimação.
Em resumo, transportar animais com segurança é responsabilidade do condutor. O respeito às leis de trânsito e a utilização de equipamentos adequados contribuem para um trânsito mais seguro para todos, incluindo os animais de estimação.
