Infração pode chegar a R$ 2 mil; advogada especialista em administração pública Raquel Monteiro explica sobre a Lei!

Animais soltos nas ruas de Ribeirão Preto têm causado preocupação e riscos à população. Em 2022, a prefeitura resgatou 151 animais de médio e grande porte em situação de abandono ou risco. Cavalos, éguas, bodes e porcos são alguns exemplos de animais encontrados soltos em vias públicas, representando perigo para motoristas e pedestres.

Resgates e Denúncias

Recentemente, três cabras foram avistadas pastando no canteiro central de uma avenida movimentada. Embora não tenham causado acidentes, a situação demonstra a frequência do problema. A chefe da divisão de bem-estar animal, Daniela Girola, afirma que a prefeitura realiza rondas diárias, mas que as denúncias da população são essenciais para o trabalho de resgate. Após o resgate, os animais passam por avaliação veterinária, são identificados por microchip e ficam disponíveis para resgate pelo proprietário por 30 dias, desde que este apresente a documentação necessária e se comprometa a mantê-lo em área rural adequada. A multa para quem cria animais de médio e grande porte em áreas urbanas é de R$ 2 mil.

A Importância da Conscientização

A advogada Raquel Monteiro, especialista em administração pública, destaca a necessidade de ir além do combate às consequências e focar na origem do problema: a conscientização e educação ambiental. Ela argumenta que o número oficial de resgates provavelmente subestima a realidade, pois muitos casos não são reportados. A falta de investimento em educação ambiental, desde a infância, contribui para a recorrência do problema. Raquel ressalta a importância de programas de conscientização que levem em conta o perfil socioeconômico dos proprietários, muitos dos quais utilizam os animais para trabalho e não possuem recursos para cuidar adequadamente deles. Ela sugere ações como campanhas educativas, parcerias com agentes comunitários de saúde e programas sociais de apoio financeiro.

Ações Necessárias

O problema dos animais soltos em Ribeirão Preto exige uma abordagem multifacetada. Ações como a intensificação das denúncias, o trabalho contínuo da prefeitura e a conscientização da população são fundamentais. Além disso, políticas públicas que contemplem a educação ambiental e o apoio socioeconômico aos proprietários dos animais são cruciais para reduzir a ocorrência de casos de abandono e maus-tratos. A colaboração entre a prefeitura, a sociedade civil e a população é essencial para garantir o bem-estar animal e a segurança de todos.