Saiba qual o limite de decibéis permitido e em quais casos e para quem fazer denúncias! Secretário de Justiça explica

Moradores de Ribeirão Preto relatam incerteza sobre quando o ruído ultrapassa os limites permitidos por lei. Um episódio recente — em que um comerciante da região instalou um alerta sonoro para avisar clientes sobre o volume emitido pelo estabelecimento — dividiu opiniões e trouxe à tona a discussão sobre medição e fiscalização do barulho.

Estrutura e funcionamento da fiscalização

Em entrevista à CBN, o secretário de Justiça de Ribeirão Preto, Gabriel José Bernardo Costa, explicou que a atuação da Prefeitura segue parâmetros técnicos. “Existem critérios objetivos estabelecidos em lei, com limites de decibéis admissíveis conforme normas técnicas”, disse Gabriel. Segundo ele, a fiscalização verifica com equipamentos apropriados se o som ultrapassa esses limites e pode autuar os responsáveis quando for o caso.

O departamento de fiscalização conta com 30 agentes e quatro aparelhos certificados para medição — conhecidos popularmente como “cibilímetros” ou decibelímetros. Esses equipamentos começaram a ser utilizados no ano passado, após um ciclo de treinamento dos agentes. Desde então, foram registradas 11 autuações relacionadas ao excesso de ruído.

Gabriel informou que a equipe realiza rondas semanais e plantões noturnos, especialmente aos finais de semana. “Fazemos fiscalização mensal e plantões noturnos; em média são realizadas 48 vistorias”, afirmou, destacando que a atuação não se limita ao combate à perturbação sonora, mas também visa apurar outras irregularidades em estabelecimentos durante o período noturno.

Fontes mais comuns de reclamação e competências

De acordo com o secretário, os principais motivos de queixa da população são bares e casas com som alto, especialmente aqueles com música ao vivo. Motocicletas com escapamento alterado e festas em residências também geram muitas denúncias, mas, nesses casos, a competência costuma ser da Polícia Militar. “Quando se trata de perturbação do sossego em imóveis residenciais ou veículos, recomendamos contato com a polícia”, explicou Gabriel.

Outro ponto destacado foi o tratamento diferenciado a cultos religiosos: por força da lei complementar 1616, atividades religiosas estão isentas de autuação pela Prefeitura no que se refere a ruído.

Como denunciar

Para registrar reclamações ou solicitar fiscalização, o secretário orienta que os cidadãos acessem o site da Prefeitura, onde há um link específico para a fiscalização com telefones e outros contatos. No portal também existem orientações para ajudar a identificar se determinada situação está sob a competência do departamento.

A Prefeitura reforça a importância da colaboração dos moradores para identificar pontos de incômodo e lembra que denúncias bem descritas e com informações precisas ajudam a priorizar as ações de verificação.