Medida cautelar ocorre após a Anac anunciar a perda temporária das permissões de pousos e decolagens pela empresa
A Voipás obteve nesta terça-feira uma liminar que autoriza o arrendamento de seus slots para outras companhias aéreas. A decisão judicial foi tomada em resposta a um anúncio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Voepass consegue liminar que autoriza o, que havia confirmado a liberação de 28 cotas da empresa de Ribeirão Preto — 20 no aeroporto de Congonhas e 8 em Guarulhos.
Desde 11 de março, a Voipás está proibida de operar após a Anac identificar falhas em aspectos de segurança, que precisam ser corrigidas. A auditoria foi iniciada após um acidente aéreo em agosto do ano passado em Vinheiro, que resultou na morte de 62 pessoas.
O incidente agravou a crise financeira da companhia, que recentemente entrou com pedido de recuperação judicial, ainda não julgado. Com a liminar, a expectativa é que a Voipás consiga arrecadar recursos, evitar a falência, quitar dívidas e manter empregos por meio da utilização das permissões por outras empresas aéreas.
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Os slots são permissões para pousos e decolagens nos aeroportos, que exigem manutenção de uma periodicidade mínima de operação para sua validade. Em 25 de março, a Anac decidiu manter os slots da Voipás em Guarulhos e Congonhas, a pedido da própria empresa, mas sem isentá-la dos critérios de avaliação para a manutenção dos espaços.
A Voipás não conseguiu comprovar à Anac as condições de segurança para retomar os voos, e não atingiu o índice mínimo de 80% previsto para a temporada de verão 2025 nos terminais de São Paulo. Por isso, a agência liberou temporariamente 28 slots desses aeroportos.
Após o comunicado da Anac, a Voipás recorreu à justiça argumentando que já cumpriu parte das determinações e que outras estão em avaliação ou revisão pela agência. A empresa afirmou que, diante da recuperação judicial e do bloqueio das operações pela Anac, planejava negociar os slots para evitar a falência, garantir a continuidade das atividades, a geração de caixa, a manutenção dos empregos e o pagamento das dívidas.
Decisão judicial sobre arrendamento
A liminar permite que a Voipás arrende seus slots para outras companhias aéreas, possibilitando a geração de receita durante o processo de recuperação judicial.
Suspensão das operações: A Anac proibiu a Voipás de operar desde 11 de março devido a falhas de segurança identificadas após auditoria motivada por acidente fatal.
Liberação temporária de slots: A agência liberou 28 slots da Voipás nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, mas a empresa não atingiu o índice mínimo de operação para manter todos os seus espaços.
Impactos financeiros e operacionais: A crise financeira agravada pelo acidente levou a empresa a solicitar recuperação judicial e buscar alternativas para evitar a falência e manter empregos.
Informações adicionais
Não foram divulgados detalhes sobre o andamento da recuperação judicial ou o cronograma para a regularização das condições de segurança da Voipás.
