Prazo para comprovação do índice mínimo de regularidade exigido pela Agência Nacional de Aviação Civil era este domingo (11)

A companhia aérea Voipaz, Voepass perde temporariamente direito de pousos, com sede em Ribeirão Preto, teve temporariamente suspensa a permissão para realizar pousos e decolagens nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que a empresa não conseguiu comprovar que opera com segurança e não atingiu o índice mínimo de 80% de regularidade dos voos exigido para esses terminais.

Desde o dia 11 de junho, 28 slots — cotas de operação para pousos e decolagens em datas e horários específicos — foram disponibilizados temporariamente pela Anac para outras companhias aéreas, até 25 de outubro deste ano. A Voipaz atendia 16 destinos em voos comerciais e já foi considerada uma das maiores do país.

Em 11 de março, a Anac proibiu a Voipaz de operar após identificar falhas em aspectos de segurança, determinando a correção dessas irregularidades. A auditoria foi iniciada após o acidente aéreo ocorrido em atrássto do ano passado em Vinheiro, que resultou na morte de 62 pessoas. O incidente agravou a crise financeira da empresa, que recentemente entrou com pedido de recuperação judicial.

Recuperação judicial e situação financeira

O professor de economia da USP, Fábio Reis, explicou que a recuperação judicial é um processo em que a empresa negocia com credores para reorganizar suas finanças, quando não tem condições de honrar suas dívidas.

“Algumas são bem-sucedidas e conseguem se recuperar, outras não. O tempo dirá qual é a situação da Voipaz e se eles conseguirão se recuperar.”

Manutenção dos slots e critérios da Anac: Em 25 de março, a Anac decidiu manter os slots da Voipaz nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas a pedido da companhia, mas sem isentá-la dos critérios de avaliação do índice de regularidade, conhecido como Wiver. A suspensão total dos voos da Voipaz é uma medida cautelar mantida enquanto a empresa não comprovar a correção das irregularidades apontadas.

O índice de regularidade é medido em duas temporadas anuais, com metas distintas para evitar distorções sazonais e garantir comparações equilibradas. A Voipaz não atingiu o mínimo de 80% previsto para a temporada de verão deste ano em ambos os aeroportos, o que permite a realocação temporária dos slots para outras companhias.

Impactos e acompanhamento parlamentar: A comissão que investiga o acidente aéreo na Câmara dos Deputados, em Brasília, manifestou preocupação com os prejuízos financeiros e o aumento dos preços das passagens, inclusive para destinos como Ribeirão Preto e outras cidades do interior. A expectativa é que, com outras empresas assumindo os slots e retomando a operação regular dos destinos, a situação possa ser normalizada.

Entenda melhor

Slots são permissões concedidas às companhias aéreas para pousos e decolagens em aeroportos, condicionadas à manutenção de um índice mínimo de regularidade operacional. A Anac utiliza o índice Wiver para avaliar esse desempenho e pode realocar slots caso as metas não sejam cumpridas.