Isaac Antunes, presidente do legislativo, lançou abaixo assinado para criar unidade no modelo; oposição destaca problemas

A sessão da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto realizada ontem teve duração de pouco mais de 40 minutos e aprovou todos os projetos previstos para votação. Entre os projetos aprovados, Volta da discussão sobre escolas cívico, destacam-se o PL 128-2024, do vereador Paulo Mordas (PSD), que institui o Programa de Informática Inclusiva, oferecendo cursos gratuitos de informática básica para pessoas com deficiência no município, com capacitação de professores e adequação de equipamentos para acessibilidade.

Outro projeto aprovado foi o do vereador Danilo Scotch, Volta da discussão sobre escolas cívico, que torna obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atendem crianças e adolescentes no serviço público municipal. Também foram aprovados projetos de conscientização, como o do vereador Maurício Gasparini (União Brasil), que cria o programa “Mais Suas, o Marinho” para prevenção e combate ao câncer colorretal, e o do vereador Daniel Gobi, que propõe uma sessão solene em comemoração ao prêmio Industrial do Ano.

Contexto dos projetos e vetos

Apesar da aprovação, há expectativa de que o projeto de informática inclusiva possa ser vetado pelo Poder Executivo devido ao custo envolvido. Historicamente, vários projetos aprovados pela Câmara têm sido vetados pelo Executivo, especialmente aqueles que implicam despesas. Em 2024, foram registrados pelo menos 39 vetos a projetos de lei, muitos relacionados a alterações orçamentárias.

O prefeito Ricardo Silva já vetou dois projetos neste ano: o PL 115-2023, de autoria do vereador Marcos Papo, que criava diretrizes para o programa de educação pelo clima, e o PL 163-2024, do presidente da Câmara Isaac Antunes, que proibia o uso de celulares e dispositivos eletrônicos por alunos nas escolas públicas e privadas do município.

Discussão sobre escolas cívico-militares: Fora do plenário, o tema em destaque na política local é a implantação de escolas cívico-militares em Ribeirão Preto. O presidente da Câmara, vereador Isaac Antunes (PL), lançou um abaixo-assinado para apoiar a implantação do modelo em pelo menos uma escola estadual, a Guimarães Júnior. A votação para adesão ocorrerá entre 17 e 31 de março, e caso não haja quórum, uma segunda votação será realizada, ficando a decisão final a cargo da Secretaria Estadual de Educação.

“Esse é o nosso movimento de antecipar uma não possibilidade de haver quórum para que possamos, através do abaixo-assinado e da força pública da cidade, chamar a atenção do secretário estadual de educação para que Ribeirão Preto possa receber uma escola do modelo cívico-militar”, afirmou Isaac Antunes.

O vereador defende o modelo com base em dados de outros estados, onde escolas cívico-militares apresentam notas superiores no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Ele também destaca a utilização de militares aposentados para funções de segurança e administrativas, mantendo a equipe pedagógica formada por professores e diretores.

Por outro lado, a líder da bancada do PT na Câmara, vereadora Dudu Hidalgo, posiciona-se contra o modelo, argumentando que os recursos deveriam ser destinados a problemas crônicos da educação, como a falta de profissionais de educação especial. Segundo ela, a prioridade deve ser a contratação desses profissionais, e não de militares para atuar nas escolas.

Análise do cientista político: O cientista político Fábio Pacano avaliou os possíveis impactos da implantação das escolas cívico-militares em Ribeirão Preto. Ele ressaltou que, apesar de as escolas militares apresentarem desempenho superior, o custo por aluno é muito maior do que nas escolas regulares. Pacano também destacou que militares não possuem expertise em educação, mesmo para funções relacionadas à disciplina, e que a rigidez do modelo pode prejudicar a criatividade no ambiente escolar.

“Os problemas da educação estão relacionados à valorização da carreira do professor e a salários que atraiam profissionais qualificados. Instaurar um ambiente de ordem rígida e hierárquica pode prejudicar a criatividade”, afirmou o cientista político.

Panorama

A votação para implantação do modelo cívico-militar na escola estadual Guimarães Júnior está prevista para ocorrer entre 17 e 31 de março. O abaixo-assinado liderado pelo presidente da Câmara busca reunir 50 mil assinaturas para apoiar a iniciativa. O debate sobre o tema permanece acalorado na cidade e região, com opiniões divididas entre vereadores, especialistas e a comunidade.