Vereador, Maurício Gasparini, pediu para que a votação fosse adiada por duas sessões já que está dentro do prazo; ouça a coluna!
Adiamento da Votação de Veto em Ribeirão Preto
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto adiou a votação de um veto ao projeto que permite que vans e ônibus escolares transitem em faixas exclusivas de transporte coletivo. O pedido de adiamento, feito pelo vereador Maurício Gasparini, autor do projeto, foi acatado, pois o prazo para votação ainda não havia expirado. O veto, enviado pelo executivo, argumenta que a medida não deve prosperar. Se o veto for acatado, o projeto será arquivado; se for derrubado, o executivo poderá recorrer à ação direta de inconstitucionalidade.
Discussão sobre Faixas Exclusivas e Transparência
A demora na discussão sobre o projeto gerou questionamentos. Embora a regulamentação de faixas exclusivas seja prerrogativa do executivo, a Câmara poderia ter promovido maior participação popular por meio de audiências públicas e debates mais amplos, garantindo transparência e conhecimento prévio à população sobre a implantação das faixas, locais e impactos, como a redução de vagas de estacionamento em algumas avenidas.
Queda na Arrecadação do ICMS em Ribeirão Preto
A redução do ICMS sobre combustíveis impactou a arrecadação da prefeitura de Ribeirão Preto. Houve uma queda de 17,9% no repasse em relação ao esperado, com perdas estimadas em 31 milhões em 2022, 68 milhões em 2023 e 75 milhões em 2024. A Frente Nacional dos Prefeitos busca alternativas junto aos governos federal e estadual para mitigar essas perdas.
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Prefeito de Artinogueira Presente em Posse de Ministros do TSE
O prefeito de Artinogueira esteve presente na posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente e de Ricardo Lewandowski como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia, realizada em Brasília, contou com a presença de diversos políticos e ex-presidentes. O prefeito retornou a Ribeirão Preto e participa hoje da FenaSucro.
Em resumo, a semana política em Ribeirão Preto foi marcada por decisões sobre mobilidade urbana, impactos financeiros da redução do ICMS e a participação do prefeito de Artinogueira em evento de grande relevância nacional. A transparência e o diálogo com a população são pontos cruciais para o sucesso de projetos e políticas públicas.
