Vereador teria recebido R$ 32 mil em 2002, como ajuda de custo pela participação em sessões extraordinárias
O presidente da Câmara de Ribeirão, Walter Gomes, busca evitar o ressarcimento de R$32 mil aos cofres públicos. Para isso, ele moveu uma ação declaratória de prescrição de título extrajudicial contra a Prefeitura de Ribeirão.
Entenda o Caso
Walter Gomes é acusado de ter recebido indevidamente o montante em 2002, juntamente com outros vereadores da época. O pagamento irregular se refere à participação em sessões extraordinárias durante o recesso legislativo e a uma ajuda de custo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou as contas do legislativo de 2002 irregulares e determinou a devolução do dinheiro.
Alegação de Prescrição
Assim como o vereador Cícero Gomes, que moveu uma ação semelhante em outubro do ano passado, Walter Gomes alega que a administração municipal só realizou a cobrança quase 8 anos após a decisão do TCE transitar em julgado. Ele argumenta que o prazo de cobrança prescreveu em 5 anos.
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Pressão e Resposta da Prefeitura
Segundo o Jornal da Cidade, Walter Gomes estaria sofrendo pressão do governo Darci Vera, que ameaça inscrever seu nome na dívida ativa do município caso o pagamento não seja efetuado. Questionada sobre o caso, a Prefeitura declarou que cumprirá a decisão judicial.
A situação permanece em aberto, com o presidente da Câmara buscando se eximir da responsabilidade financeira e a Prefeitura afirmando que seguirá as determinações da justiça.
