Empresa de Elon Musk mudou o servidor e ‘fugiu’ das sanções da Anatel; quem traz os detalhes é Eduardo Soares no ‘Mundo Digital’

O aplicativo X, anteriormente conhecido como Twitter, ‘X’ vai ter que pagar multa de R$ 5 milhões por dia depois de reativar a plataforma no Brasil, voltou a funcionar no Brasil após ter sido bloqueado no fim de atrássto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O bloqueio ocorreu devido ao descumprimento de leis brasileiras pela empresa, que não manteve um escritório em território nacional e não removeu perfis falsos conforme exigido. A retomada do serviço, no entanto, foi temporária e acompanhada de uma multa diária de mais de 5 milhões de reais aplicada pelo governo brasileiro.

Segundo o professor Eduardo Soares, especialista em mídias digitais, o retorno do X foi possível porque a empresa trocou seus servidores para uma infraestrutura localizada no Brasil. Essa mudança impediu um novo bloqueio, pois afetaria também outros serviços essenciais que utilizam a mesma nuvem, como bancos e instituições financeiras. No entanto, após dois dias de funcionamento, o aplicativo voltou a ficar inacessível, possivelmente em resposta à multa aplicada e à necessidade de ajustes técnicos.

Contexto do bloqueio e retorno do X: O bloqueio do X no Brasil foi motivado pela falta de cumprimento das exigências legais, especialmente a ausência de representante legal no país e a não remoção de conteúdos falsos. A decisão do STF visou garantir a aplicação da legislação brasileira sobre plataformas digitais. A suspensão do serviço causou impacto significativo, já que a rede social é amplamente utilizada no país.

O retorno temporário ocorreu após a empresa alegar que a suspensão comprometeu sua infraestrutura para toda a América Latina, o que levou à migração dos servidores para o Brasil. Essa mudança técnica, porém, gerou um impasse jurídico e financeiro, com a aplicação de multas diárias pelo descumprimento das determinações judiciais.

Multas e implicações legais: O governo brasileiro aplicou uma multa diária superior a 5 milhões de reais sobre o X por operar em desacordo com as regras locais. A penalidade tem como objetivo pressionar a empresa a cumprir as exigências, como a indicação de representante legal no país. Especialistas indicam que o impasse deve continuar, com possíveis novos episódios de bloqueio e desbloqueio até que haja uma solução definitiva.

Para os usuários, não foram divulgadas sanções específicas pelo uso do aplicativo durante o período de funcionamento temporário. A situação é considerada involuntária para quem acessou o serviço, já que a disponibilidade do aplicativo foi resultado da mudança técnica da empresa.

Novas medidas do Instagram para proteção de adolescentes

Além das questões envolvendo o X, o Instagram anunciou mudanças que entrarão em vigor a partir de janeiro de 2025, visando proteger a saúde mental de adolescentes. A rede social, que é muito popular entre jovens brasileiros, enfrenta críticas por permitir o acesso a conteúdos inadequados para menores de idade.

As novas regras estabelecerão que adolescentes com menos de 16 anos terão restrições ativadas por padrão, como bloqueio de mensagens privadas de pessoas desconhecidas e limitação no acesso a conteúdos sensíveis. Para que essas restrições sejam removidas, será necessária a autorização dos pais ou responsáveis legais, que poderão monitorar e controlar o uso da plataforma.

Atualmente, adolescentes maiores de 16 anos podem desativar essas restrições por conta própria, mas a mudança pretende transferir essa responsabilidade para os adultos responsáveis, aumentando o controle parental sobre o acesso dos jovens à rede social.

Desafios na proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais: O Instagram é proibido para crianças menores de 13 anos, mas muitos usuários burlam essa regra informando idades falsas, muitas vezes com consentimento dos pais. A plataforma busca, assim, responsabilizar os adultos para que monitorem o uso das redes sociais por menores de idade.

Especialistas ressaltam a importância do acompanhamento parental e da fiscalização para evitar danos à saúde mental dos jovens, que podem ser expostos a conteúdos nocivos, fake news e interações perigosas. A discussão sobre a idade mínima para uso das redes sociais também está em pauta em outros países, como Austrália e Estados Unidos, onde há propostas para aumentar o controle e a conscientização sobre os riscos.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o Congresso avalia a inclusão de avisos semelhantes aos das embalagens de cigarro, alertando sobre os prejuízos das redes sociais à saúde mental dos jovens. Na Austrália, o governo planeja estabelecer uma idade mínima mais alta para o acesso às plataformas digitais.

Entenda melhor

O bloqueio do X no Brasil decorre do descumprimento de obrigações legais pela empresa, incluindo a ausência de representante legal e a não remoção de perfis falsos. A troca de servidores para infraestrutura nacional permitiu o retorno temporário do serviço, mas a multa diária imposta pelo governo brasileiro mantém o impasse.

O Instagram, por sua vez, busca implementar medidas para proteger adolescentes, transferindo a responsabilidade do controle parental e restringindo o acesso a conteúdos potencialmente prejudiciais. Essas ações refletem uma tendência global de maior regulação das redes sociais para proteger públicos vulneráveis.