Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com a advogada Camila Mattos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a inclusão extraordinária de exames para detectar o vírus Zika na lista de cobertura obrigatória dos planos de saúde. A advogada Camila Matos esclarece os detalhes dessa medida e os direitos dos beneficiários.
Quando o Exame Pode Ser Solicitado?
Para ter acesso ao exame, é imprescindível que haja indicação médica. O paciente que apresentar sintomas deve procurar um profissional de saúde de sua confiança, que avaliará a necessidade de solicitar o exame.
Grupos Prioritários e Custos
A resolução prioriza gestantes, bebês cujas mães tiveram o vírus detectado durante a gravidez e bebês com má-formação que possa sugerir Zika. Os custos do exame podem variar bastante, dependendo do laboratório e da época do ano. Durante o surto inicial, os valores chegaram a até R$900, partindo de R$400 ou R$500, um preço considerável, especialmente para os grupos prioritários.
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Prazos e Impacto nos Planos de Saúde
A determinação foi publicada no Diário Oficial em 6 de maio, concedendo às operadoras 30 dias para se adequarem, com validade a partir do início de julho. Essa não é a primeira vez que a ANS adota medidas baseadas em preocupações de saúde pública. No início do ano, o exame para detectar dengue, febre chikungunya também foi incluído, somando 21 novos procedimentos. Essas resoluções são aplicáveis aos contratos regulamentados, assinados a partir de janeiro de 1999. Contratos anteriores, não regulamentados, seguem as regras contratuais originais.
Reajustes e Penalidades
A inclusão de novos procedimentos pode impactar o preço das mensalidades dos planos de saúde. Os planos sofrem reajustes anuais para se adequar à inflação, e a inclusão de novos procedimentos é considerada no cálculo desse reajuste. As operadoras que não cumprirem as novas regras estão sujeitas a penalidades, como multas e suspensão da comercialização de planos.
Para mais informações e a lista completa de procedimentos obrigatórios, acesse o site da ANS (ans.gov.br) ou ligue para 0800 701 9656.
A medida visa ampliar o acesso a diagnósticos importantes, garantindo maior proteção à saúde dos beneficiários.
