Em 2022, 612 mil acidentes foram registrados e 2,5 mil pessoas morreram nas ocorrências; advogado explica as garantias
Abril Verde: um alerta sobre saúde e segurança do trabalho no Brasil
Acidentes e doenças ocupacionais: garantias trabalhistas
Dados do IBGE apontam um cenário preocupante: em 2022, foram registrados mais de 612 mil acidentes de trabalho no Brasil, resultando em 2.500 mortes e inúmeros afastamentos. A legislação garante estabilidade no emprego por 12 meses após acidente típico (ocorrido no local de trabalho em razão da função desempenhada) ou acidente de trajeto (sem culpa do trabalhador, entre a residência e o trabalho), desde que comprovado. Neste período, o trabalhador recebe auxílio-doença, inicialmente pela empresa (até 15 dias) e depois pelo INSS. O retorno ao trabalho após alta médica garante a manutenção do emprego, exceto em casos de justa causa.
Responsabilidades de empregadores e empregados
A segurança no ambiente de trabalho é responsabilidade compartilhada. O trabalhador deve seguir as normas de segurança, usar corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e respeitar as orientações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A empresa, por sua vez, é obrigada a fornecer EPIs adequados, realizar treinamentos e fiscalizar o uso dos equipamentos. Desvios do itinerário pré-estabelecido no caso de acidentes de trajeto podem isentar a empresa de responsabilidade.
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Saúde mental e indenizações
A saúde mental também é considerada no âmbito da segurança do trabalho. Doenças ocupacionais, como a depressão, podem ser equiparadas a acidentes de trabalho, desde que comprovadamente decorrentes das condições de trabalho, por meio de perícia e outras provas. Em casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, além do afastamento e da estabilidade, o trabalhador pode pleitear indenização por danos morais e materiais, caso haja sequelas ou lesões. A prevenção, com treinamento, fiscalização e fornecimento de EPIs, é fundamental para reduzir riscos e responsabilidades das empresas.
A prevenção de acidentes e doenças ocupacionais é crucial, exigindo comprometimento tanto dos empregadores, que devem garantir um ambiente de trabalho seguro, quanto dos empregados, que devem seguir as normas e usar os equipamentos de proteção individual corretamente. A legislação garante direitos importantes aos trabalhadores, mas a conscientização e a responsabilidade compartilhada são essenciais para um ambiente de trabalho mais saudável e seguro.
