Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Marco Guarizzo
A Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP) anunciou que irá protocolar uma ação judicial contra a Câmara Municipal. O motivo é o arquivamento do pedido de comissão processante contra o vereador Saulo Rodrigues (PRB), condenado em primeira instância pela Justiça Federal a quatro anos e dois meses de prisão por estelionato, no caso conhecido como máfia dos Sanguessugas.
Entendimento da AARP
Segundo Daniel Rond, conselheiro da AARP, o pedido de comissão processante foi arquivado após passar pelas comissões de ética e de justiça, sem ser levado à votação no plenário. A AARP argumenta que, de acordo com a lei federal, o pedido de abertura de comissão processante feito por um cidadão deve ser lido em plenário e aceito ou recusado pelos vereadores. A entidade questiona o fato de um parecer jurídico ter resultado no arquivamento sem a análise política dos vereadores.
O Que Diz a Associação
A AARP ainda estuda qual tipo de ação será apresentada à Justiça. Uma comissão formada por três conselheiros está analisando os documentos para propor a medida judicial cabível, que provavelmente será um mandado de segurança ou uma ação para anular a decisão da Câmara. A associação evita falar em corporativismo por parte dos vereadores e afirma que busca um julgamento político dos fatos, baseando-se na lei que permite a qualquer eleitor representar contra autoridades do parlamento.
Leia também
O Foco da Discussão
A AARP ressalta que não questiona a presunção de inocência do vereador, mas argumenta que os fatos configuram uma quebra de decoro parlamentar, comparando com casos passados em que vereadores foram punidos por infrações menores. A entidade defende que a Câmara Municipal analise os fatos e realize um julgamento político, considerando que a decisão unilateral da mesa diretora não é democrática nem transparente.
A assessoria do vereador Saulo Rodrigues não se pronunciou sobre o caso.
A AARP busca, por meio da via judicial, garantir que o processo contra o vereador seja analisado de forma mais ampla e transparente, com a participação de todos os vereadores na decisão.
