A Advocacia-Geral da União publicou uma cartilha com orientações para agentes públicos federais sobre condutas permitidas e proibidas nas eleições de 2026. O objetivo é evitar irregularidades, como o uso indevido da máquina pública, disseminação de fake news e participação direta em campanhas eleitorais.
Segundo especialistas, o material reforça regras já previstas na legislação e destaca a necessidade de cautela, especialmente no uso das redes sociais. Entre as proibições estão o pedido explícito de votos, a promoção pessoal com recursos públicos e a divulgação de conteúdos falsos ou que incentivem discursos de ódio, práticas que podem gerar sanções administrativas e eleitorais.
A cartilha também apresenta um calendário com datas importantes e orientações sobre propaganda eleitoral, que só é permitida a partir de 16 de agosto. O documento busca garantir a lisura do processo eleitoral e evitar prejuízos jurídicos a agentes públicos e candidatos. Ouça o áudio completo do De Olho Na Política para mais detalhes.
