Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi Jr.

As regras para a aposentadoria dos professores foram atualizadas, Aposentadoria de professores é o tema da coluna desta semana, permitindo que alguns docentes se aposentem até cinco anos antes de trabalhadores de outras categorias. De acordo com o especialista doutor Hilario, o tempo reduzido de contribuição para aposentadoria é de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres, válido para profissionais do ensino infantil, fundamental e médio.

Não há idade mínima para essa aposentadoria especial, exceto no serviço público, onde a idade mínima é de 55 anos para homens e 50 para mulheres. Uma mudança importante nas regras é que, além do tempo em sala de aula, o período dedicado a atividades pedagógicas, como direção, coordenação e assessoramento pedagógico, também conta para a aposentadoria com tempo reduzido. No entanto, professores universitários seguem as regras normais de aposentadoria, sem direito ao tempo reduzido.

Tempo reduzido e atividades pedagógicas

Segundo doutor Hilario, a aposentadoria do professor é regida por uma lei especial, válida até 1991, que permite computar o tempo de contribuição anterior a essa data com um adicional, beneficiando o cálculo do benefício. Essa regra também se aplica ao fator previdenciário, que pode reduzir o valor do benefício dependendo da expectativa de vida do segurado.

Além disso, a legislação considera que professores do ensino infantil, fundamental e médio têm uma dupla jornada, que inclui atividades fora da sala de aula, como reuniões com pais e participação no processo pedagógico. Essas atribuições justificam o direito ao tempo reduzido para aposentadoria. Por outro lado, professores universitários não possuem essas atividades e, portanto, não têm direito ao tempo reduzido.

Acúmulo de aposentadorias e regimes previdenciários: Outro ponto destacado pelo especialista é que muitos professores possuem mais de um emprego, o que pode resultar em múltiplas aposentadorias, especialmente quando atuam em instituições públicas e privadas, que possuem regimes previdenciários distintos. Por isso, é fundamental um planejamento previdenciário para avaliar a melhor forma de obter os benefícios.

Doutor Hilario explica que, em casos de vínculos em duas escolas privadas, as contribuições são somadas, mas ultrapassar o teto de R$ 4.159 não gera direito a benefício adicional, podendo haver restituição de contribuições. Já para quem trabalha tanto no setor público quanto no privado, é possível acumular aposentadorias, pois são regimes diferentes.

Planejamento previdenciário e direitos dos professores

O planejamento previdenciário é essencial para identificar o melhor benefício para os professores, considerando as especificidades de cada regime e a possibilidade de acumular contribuições ou aposentadorias. Além disso, é importante que os docentes estejam atentos às regras que regem o tempo de contribuição e as atividades que podem ser computadas para a aposentadoria com tempo reduzido.

O especialista ressalta que o conhecimento das regras específicas para professores do ensino infantil, fundamental e médio, que têm direito ao tempo reduzido devido à dupla jornada, é fundamental para garantir os direitos previdenciários. Já os professores universitários devem seguir as regras gerais, sem direito ao tempo reduzido.

Informações adicionais

Na próxima semana, será abordada a aposentadoria de pessoas que trabalharam com parentes, tema que envolve questões de comprovação de trabalho e presunção de idoneidade, com decisões judiciais recentes favoráveis a esses casos. Além disso, doutor Hilario lançará a terceira edição do livro “Quero me aposentar” na quarta-feira, dia 17, às 19h30, na livraria Saraiva do Novo Shopping, com linguagem acessível para ajudar o público a entender os caminhos para a aposentadoria.