Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
Aposentadoria especial para vigilantes: um direito difícil de conquistar
A violência no trabalho e a dificuldade de acesso à aposentadoria especial
Profissionais da segurança, como guardas e vigilantes, frequentemente enfrentam situações de violência extrema, correndo riscos de lesões graves e até mesmo de morte. Apesar disso, o acesso à aposentadoria especial, que leva em consideração as condições de risco da profissão, tem se mostrado um grande desafio para esses trabalhadores.
O caminho jurídico na busca por direitos
A dificuldade de acesso à aposentadoria especial para vigilantes tem gerado uma grande quantidade de processos judiciais em todo o Brasil. A previdência social, muitas vezes, dificulta a concessão desse benefício, alegando a necessidade de comprovação de exposição a riscos. A análise da legislação, considerando as mudanças ocorridas desde 1995, demonstra que a comprovação da exposição a riscos se tornou mais complexa, exigindo provas robustas.
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A importância da comprovação de periculosidade e os direitos durante a vida profissional
A utilização de armas de fogo, embora facilite a comprovação do risco, não é o único fator determinante. Alguns tribunais, principalmente em São Paulo, já reconhecem o direito à aposentadoria especial mesmo para vigilantes que não portam armas, considerando o risco inerente à proteção de patrimônio e pessoas. A obtenção do adicional de periculosidade durante a vida profissional, com laudos periciais que comprovem a exposição a riscos, facilita a comprovação do direito à aposentadoria especial posteriormente.
A busca pela aposentadoria especial para vigilantes é um processo complexo que exige persistência e, muitas vezes, o auxílio da justiça. A comprovação da exposição a riscos, seja pela utilização de armas ou pela natureza da atividade, é fundamental para garantir esse direito. A obtenção do adicional de periculosidade durante a vida profissional pode ser um aliado importante nesse processo.
