Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
A reforma da Previdência, embora não seja a primeira no Brasil, é a que mais impacta direitos conquistados após décadas de luta. Mas como ficam aqueles que já se aposentaram ou preencheram os requisitos para isso?
Aposentados e Pensionistas: Sem Preocupações
Segundo o governo, aposentados e pensionistas não precisam se preocupar. A Constituição Federal garante a proteção dos benefícios já concedidos. A mensagem enviada ao Congresso para análise da reforma constitucional deixa claro que a emenda não afeta benefícios já concedidos.
Quem ainda não se aposentou, mas já preenche os requisitos
Para aqueles que preencheram os requisitos para aposentadoria com base nas regras atuais ou anteriores, o pedido pode ser feito a qualquer momento. Não há necessidade de pressa, pois mesmo com a nova lei, o trabalhador pode requerer a aposentadoria com base nas regras antigas, caso sejam alteradas. O benefício será pago a partir da data do requerimento. Recomenda-se, no entanto, fazer um cálculo para comparar qual regra é mais vantajosa.
Regra de Transição e Aposentadoria Especial
A regra de transição, historicamente presente em reformas previdenciárias brasileiras, busca evitar a desigualdade entre contribuintes antigos e recentes. Na proposta do governo, homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos seriam contemplados por essa regra, possivelmente com um acréscimo de 50% no tempo de contribuição. Para aqueles com menos idade, a idade mínima para aposentadoria seria aplicada imediatamente. A aposentadoria especial, por sua vez, manteria a contagem de tempo em atividades perigosas e penosas, mas com uma idade mínima, provavelmente 10 anos a menos que a idade mínima geral.
Apesar das polêmicas, a reforma da previdência busca adaptar o sistema às mudanças sociais, como aumento da expectativa de vida e maior ingresso da mulher no mercado de trabalho.
