Advogado, Marcelo Valente, responde os principais questionamentos dos ouvintes que têm plano de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu um teto de 6, As principais dúvidas sobre o reajuste,06% para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares. A medida será válida de forma retroativa de maio de 2025 até abril de 2026, abrangendo cerca de 8,5 milhões de beneficiários. O índice considera o aumento dos gastos das operadoras em 2024 e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que reflete a inflação oficial no país.
Reajuste e aplicação: O reajuste começa a valer na data de aniversário de cada contrato. Por exemplo, se o contrato for assinado em atrássto, o aumento será aplicado a partir desse mês, mesmo que a ANS tenha fixado o teto anteriormente. Portanto, o aumento não é imediato para todos os beneficiários, mas sim conforme o aniversário do contrato.
Combate a aumentos abusivos: Em caso de reajuste acima do teto de 6,06%, os consumidores podem registrar reclamação na ouvidoria da ANS, que é o órgão responsável pela regulamentação dos planos de saúde. Se a reclamação não for atendida, é possível buscar a via judicial para que o aumento abusivo seja declarado e ajustado ao limite legal.
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Planos empresariais e por adesão
Os planos empresariais e por adesão não estão sujeitos ao teto de reajuste definido pela ANS. No entanto, esses planos devem justificar os aumentos, apresentando detalhamento dos gastos que motivam o reajuste. A ANS não regula diretamente esses aumentos, cabendo ao plano de saúde a responsabilidade pela justificativa.
Rol de procedimentos e cobertura: A ANS estabelece um rol de procedimentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir. Na prática, pode haver dificuldades na cobertura de procedimentos não incluídos nesse rol. Em geral, os planos não são obrigados a cobrir procedimentos fora da lista, salvo em casos excepcionais, como risco de vida. Além disso, os planos devem seguir as especificações do rol, como a obrigatoriedade de cobrir determinados procedimentos por técnicas específicas, por exemplo, a videolaparoscopia em cirurgias.
Informações adicionais
O tema dos planos de saúde gera muitas dúvidas, incluindo questões sobre prazos para atendimento e agendamento de exames. A ANS e especialistas recomendam que os consumidores verifiquem o contrato e busquem orientação em caso de dúvidas ou problemas com os serviços.
