A coluna De Olho na Política destaca a audiência pública que será realizada na Câmara Municipal de Ribeirão Preto para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, que propõe a obrigatoriedade da construção de muros, muretas e calçadas em áreas de servidão de passagem ocupadas por concessionárias de serviços públicos. A medida busca enfrentar problemas relacionados à mobilidade, segurança, descarte irregular de resíduos e degradação urbana.
Durante a análise, o cientista político Bruno Silva explica que as faixas de servidão são áreas que acompanham obras de infraestrutura, como linhas de transmissão de energia e gasodutos. Embora os terrenos permaneçam sob propriedade particular, existem restrições de uso para garantir a segurança da população e a manutenção dos equipamentos instalados nesses locais.
A coluna também aborda o papel das audiências públicas no processo legislativo. Segundo Silva, esses encontros permitem que a população participe do debate de projetos com impacto direto na vida da cidade, contribuindo com sugestões antes da votação em plenário. A audiência acontece nesta terça-feira, às 19h, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
Ouça o áudio completo da coluna De Olho na Política para entender os detalhes do projeto e a importância da participação popular nas audiências públicas.
